Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros teve que se contentar com módicos reajustes nos salários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende conceder um aumento mais generoso aos servidores.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei avalia a concessão de aumento salarial de 10% para os servidores da Casa a partir de abril. A proposta, uma das primeiras protocoladas após a volta do recesso parlamentar, deve ir à votação em plenário nos próximos dias.
Caso seja mesmo aprovado pelos vereadores, o reajuste também irá se aplicar aos mais de 100 novos servidores que serão selecionados via concurso público, cuja prova da primeira etapa será realizada dia 18 deste mês. Os salários, para os cargos de nível médio e superior, já são atraentes. Os rendimentos oferecidos no certame variam de R$ 3.187 a R$ 7.853.
O reajuste proposto aos servidores do legislativo municipal é polêmico por algumas razões. O primeiro deles é que, no total, o aumento custará aos cofres R$ 9,5 milhões neste ano, incluindo as obrigações patronais, como INSS.
Como ente autônomo, o Legislativo tem poder de decidir a remuneração dos próprios servidores sem que o mérito seja apreciado pelo Executivo. Os valores do reajuste, no entanto, precisam estar dentro do orçamento já aprovado para o ano para a Câmara Municipal - que é de cerca de 2% do orçamento do município, o que equivale, para 2018, a R$ 247,84 milhões. Ainda assim, é um dinheiro a mais que terá que ser desembolsado.
A intenção de reajustar em 10% os salários dos servidores da Câmara deve ainda causar certo mal-estar com os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), uma vez que o percentual é bem superior aos 2,53% concedidos pela administração municipal ao funcionalismo do poder Executivo no fim do ano passado, em projeto de lei aprovado pela mesma Câmara. A inflação acumulada (IPCA) em 2017 foi de 2,95%.
Vale lembrar ainda que o projeto não inclui os rendimentos dos vereadores, cujos contracheques passaram para R$ 16,4 mil em 2017, após reajuste de 9,3% aprovado pelos próprios parlamentares em dezembro de 2016.