Então, é o seguinte: o PIB de 2016 caiu 3,6%, conforme divulgado ontem pelo IBGE, depois de já ter caído 3,8% no ano anterior, configurando a mais dramática crise econômica da história brasileira (leia matéria das repórteres Tatiana Moraes e Janaína Oliveira nas páginas 8 e 9).
No acumulado dos dois anos, a economia encolheu incríveis 7,2%. Sem contar 2014, ano em que o PIB cresceu pífio 0,5%. Então, são três anos consecutivos de crise, de desemprego crescente, de quebradeira de empresas, de aumento da miséria e de desespero para milhões de famílias.
E o mais grave, sinto informar, é que não há sinal de inversão do movimento de encolhimento da economia. Os dados do IBGE mostram que o mergulho do PIB no quarto trimestre de 2016 foi menos intenso do que a média do ano, mas essa não é necessariamente uma boa notícia. A desaceleração da queda se dá em função da dinâmica natural do processo recessivo: uma queda vertiginosa de consumo e investimentos, que é suavizada numa segunda etapa em que consumidores e empresas já não tem onde cortar.
Mas, volto a alertar, o grande problema não está no ritmo da queda, mas na falta de perspectiva de inversão da curva. Corremos hoje o grande risco de entrarmos numa depressão sistêmica, aos moldes da que atingiu os chamados PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) em 2008. Naqueles países, uma política econômica absolutamente equivocada imposta pela Troika o trio formado por Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) e centrada no arrocho fiscal, acabou por minar toda a capacidade de reação daquelas economias e transformou uma crise pontual em depressão continuada, ainda hoje não plenamente superada, passados quase nove anos.
No Brasil, não precisamos do julgo da Troika para errar. Com Henrique Meirelles, na Fazenda, e Ilan Goldfajn, no Banco Central, erramos por nossa própria conta e risco. Numa economia em crise, estes senhores aplicam o garrote do ajuste fiscal, praticam a maior taxa de juro do mundo e fecham todas as torneiras de liquidez. Fecharam todas as portas de saída para o crescimento, enquanto o óbvio seria escancará-las. Praticam uma política econômica ideológica, conservadora e irresponsável.
Para tentar fazer sombra na divulgação do PIB, o presidente Michel Temer anunciou ontem o pacote de concessões (nas áreas de transmissão de energia, ferrovias, rodovias e portos), que disse ser a alavanca para a retomada do crescimento. Deveria ser preso e enquadrado no artigo 171, para o crime de estelionato, previsto para quem tenta “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro”. Os efeitos das concessões se dão no longo prazo e não tiram um país do tamanho do Brasil da crise. A saída é promover crédito, consumo e investimento. Mas de que adianta falar isso para Temer e sua turba.
Cemig
A Cemig publicou ontem Fato Relevante informando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para que a empresa mantenha a concessão da Usina de São Simão, sua maior hidrelétrica, até a conclusão do julgamento do mandado de segurança nº 21.465, impetrado pela Companhia. A empresa briga na Justiça com a União pela prorrogação por mais 20 anos da exploração de três de suas principais usinas (além de São Simão, as de Jaguara e Miranda). A União quer retomar as concessões porque a Cemig não aceitou a renovação antecipada dos contratos, ainda durante o governo Dilma, em troca da redução dos preços da energia.