Volto a repetir (nunca é demais) que o principal problema das reformas em andamento é a ilegitimidade do governo para patrociná-las. Temer não foi eleito para exercer a Presidência e muito menos para colocar em marcha a atual agenda conservadora e liberal.
Quando os brasileiros votaram num segundo mandato para Dilma, o programa de governo era o exato oposto. Mas no Brasil dos coronéis, se não vai no voto, vai no golpe. Consumada a derrubada da presidente, chegou a hora dos financiadores cobrarem a fatura.
O objetivo das reformas é claríssimo: tornar a mão de obra mais barata para as empresas, as aposentadorias menos onerosas para o Estado e turbinar os planos de previdência privada dos bancos. E isso será feito com a retirada de direitos dos trabalhadores por meio da reforma trabalhista, do projeto de lei da terceirização e da reforma da Previdência. Isso por hora.
E como hoje é dia de manifestação contra o governo e contra as reformas, vamos falar um pouco da principal delas, a reforma da Previdência. Aos detratores, já respondo de antemão que sim, meu objetivo é de fato convencer quem não tem opinião e municiar de argumentos aqueles que são apenas intuitivamente contrários à reforma da Previdência.
Mas, antes de mais nada, a agenda da manifestação de hoje contra as reformas: concentração às 9h na Praça da Estação, caminhada e chegada por volta das 11h30 na Praça 7, mais caminhada e chegada na Praça da Assembleia por volta das 14h, onde um ato está programado com a presença do Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma.
O que muda
São três os principais pontos da reforma: aumento da idade mínima, aumento do período mínimo de contribuição e a mudança no cálculo do benefício. Vamos, então, entender o que se passa ponto a ponto.
1 - Idade mínima – Hoje, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para a aposentadoria por idade, os homens devem ter 65 anos, e as mulheres, 60 anos. E para a aposentadoria por tempo de contribuição, os homens precisam ter contribuído por 35 anos e as mulheres por 30 anos. A proposta da reforma é que homens e mulheres passem a se aposentar apenas por idade, após os 65 anos.
2 - Tempo de contribuição – Hoje, as pessoas que alcançam a idade só podem se aposentar se tiverem contribuído por 15 anos na iniciativa privada, ou dez anos no serviço público. A reforma propõe que esse período mínimo passe para 25 anos de contribuição, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada.
3 – Cálculo da aposentadoria – Hoje, para as aposentadorias por idade, o valor do benefício equivale à média dos 80% maiores salários. E o valor aumenta um ponto percentual para cada ano de contribuição. Isso significa que é preciso contribuir 30 anos para alcançar a aposentadoria integral. O teto da aposentadoria hoje é de R$ 5.189,82. Pela reforma, o valor do benefício será de 51% da média dos salários que a pessoa recebeu, mais um ponto percentual para cada ano trabalhado. Para atingir a aposentadoria integral, a pessoa precisará ter começado a trabalhar aos 16 anos e contribuir por 49 anos. Então, 65 anos seria o mínimo teórico para o benefício máximo, mas quem começa a trabalhar aos 16 e fica ininterruptamente contribuindo para a Previdência por 49 anos?
Direitos
Resumidamente, se a reforma da Previdência passar, os brasileiros terão que trabalhar mais e contribuir mais para receber menos. Representará o maior assalto aos direitos dos trabalhadores já visto na história do país desde a Consolidação das Leis do Trabalho. Somado a isso a terceirização e a reforma trabalhista, então teremos completada a terra arrasada dos direitos dos trabalhadores brasileiros. E Temer terá cumprido seu papel.