Somente em 2003, depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) foi aprovado. Dividido em 118 artigos, o texto traz uma série de medidas que garantem uma participação na sociedade mais ampla, justa e ética para os cidadãos com mais de 60 anos. Uma vitória incontestável.
Embora muitos direitos tenham sido assegurados recentemente por lei, sempre fomos ensinados a tratar com cordialidade e generosidade quem um dia já viveu plenamente sua juventude. Aos olhos do legislador, no entanto, caberia imputar ao ser humano obrigações de família, de comunidade e ações que assegurassem ao idoso o direito à vida, à saúde, ao esporte, ao lazer, à dignidade e ao respeito mútuo.
Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), reserva de 10% dos assentos dos transportes públicos, desconto de 50% sobre o valor de ingressos para eventos artísticos e culturais, preferência em filas e atendimentos no setores público e privado e prisão para quem maltratar, abandonar ou cometer qualquer ato de violência contra os idosos fazem parte dos direitos assegurados por lei.
Tais garantias se tornam ainda mais imprescindíveis diante das projeções populacionais: quase 15% dos brasileiros são idosos, e a expectativa é a de que alcancemos 30% em 2050, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao mesmo tempo em que vivemos mais, também aumentamos o número de idosos, para quem a atenção sempre deve ser especial.
Como integrante da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos na Câmara Federal, criada nesta Legislatura, pauto os direitos e as reivindicações da Terceira Idade como uma das prioridades de meu mandato como deputada.
É sabido que hoje 64% das cidades brasileiras dependem do dinheiro das aposentadorias, o que evidencia a importância dos idosos para a economia. Na prática, muitos municípios interioranos, inclusive em Minas, não manteriam uma cadeia produtiva se não fosse a renda dos idosos.
Soma-se a isso o papel que muitos sexagenários desempenham na família. Ajudam filhos, criam netos e, muitas vezes, colocam o que comer na mesa todos os dias. Responsabilidades que reforçam toda a luta dos que já se aposentaram e daqueles que continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria.
E não é só de manter um lar que estamos falando. Engana-se quem pensa que os idosos gastam apenas com a família ou com remédios. Eles também são responsáveis por aquecer a economia entorno das viagens de turismo, cultura, diversão, lazer e atividades relacionadas ao bem estar.
Atenta à realidade dos idosos e de muitas famílias brasileiras, participei, na semana passada, nos Estados Unidos, de missão oficial ao International Association Geriátric and Gerontology (IAGG). O congresso discutiu várias vertentes sobre o envelhecimento da população mundial, desafios e métodos e propostas que podem garantir uma vida com mais qualidade aos idosos.
Como médica geriatra, tenho total interesse em buscar conhecimento e dar voz às ideias que possam, de fato, contribuir para uma cadeia econômica sustentável e saudável para a nossa Melhor Idade.