Nova lei contra anticorrupção e a má gestão nas prefeituras

Postado em 14/02/2017 06h15
Marcelo Gurjão Aith* A maioria esmagadora dos municípios do Estado de São Paulo está em frangalhos, com o sistema de saúde deteriorado, com falta de medicamentos e absolutamente deixado às traças. O cenário é de verdadeiro abandono por administradores anteriores. Há cidades onde o prefeito,...

Nova fase do pente-fino do INSS

Postado em 14/02/2017 06h06
Murilo Aith* O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste mês de janeiro o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, popularmente conhecido como pente-fino dos benefícios por incapacidade. A operação englobará aproximadamente 2 milhões de segurados que recebem, atualmente, o...

Mudanças na lei do ISSQN

Postado em 09/02/2017 21h23
Daniela Faustino* Em 30 de dezembro de 2016, foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que altera a Lei Complementar (LC) 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma das mudanças mais relevantes foi a ampliação da lista de serviços sujeitos à incidência do...

Sobre a efetividade do Direito

Postado em 09/02/2017 06h03
Paulo Sergio João* O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) publicou notícia de acórdão da 8ª Turma, da relatoria do desembargador Adalberto Martins que anulou auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho a empresa em razão do descumprimento da cota de trabalhadores...

De juízes e heróis

Postado em 07/02/2017 06h33
Bruno Terra Dias* Juízes não são heróis. O herói, na acepção própria do termo, enfrenta e supera desafios supra-humanos no instante de sua ocorrência. O juiz, diferente do herói, a despeito de sua relevante missão pacificadora, chega após o fato consumado, apura responsabilidades, decide quem vai...

Programa de Regularização Tributária - PRT 2017

Postado em 07/02/2017 06h11
Yuri Cayuela* Foi publicado em janeiro o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é a prevenção e a redução de litígios administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários ou não, bem como...

A Convenção 158 da OIT

Postado em 02/02/2017 06h03
Antônio Álvares da Silva* A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (C.158) regulamenta a dispensa de empregados, procurando obter um equilíbrio entre a dispensa imotivada (liberdade de dispensar sem necessidade de fundamentar) e o direito de o empregado permanecer no emprego e só...

Homofobia ou liberdade de expressão?

Postado em 02/02/2017 06h01
Valter Amaral*   Hodiernamente, o tema homossexualismo tem sido o cerne de grandes debates e discussões sociais, religiosas e políticas. Em um cenário como esse em que questões morais são constantemente aventadas, expressar opinião sobre a orientação sexual de uma pessoa exige cautela, sob pena...

Alternativa para pequenos negócios

Postado em 31/01/2017 06h01
Marcelo Morais* Qualquer organização, independentemente do tamanho, precisa de investimentos constantes para adquirir novos maquinários, tecnologias, expandir fronteiras, concluir projetos, entre outros aspectos. Diante dessa necessidade de recursos e, por outro lado, dos altos juros praticados pela...

Carta aberta aos servidores públicos

Postado em 31/01/2017 06h00
Mariangela Meyer* Caros colegas,  Venho até vocês para dizer-lhes que estou assistindo, com grande tristeza, que a crise que se instalou no país esta chegando, com toda força, ao nosso Estado. Sinto que as perspectivas de mudanças legislativas, que correm o risco de aprovação, estão deixando...