O fim das regalias na PBH

Postado em 23/03/2017 06h00
Valter Amaral* Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei 1997/2016, de autoria do presidente da Casa, vereador Henrique Braga, e de outros parlamentares, que propõe vedar o acúmulo de vantagens remune-ratórias por agentes políticos do Município. Segundo o texto, seria...

O goleiro e a reforma do Judiciário

Postado em 14/03/2017 06h06
Antônio Álvares da Silva* O goleiro Bruno Fernandes de Souza foi condenado a 22 anos de prisão pelo júri popular de Contagem. Os crimes graves a ele imputados forma homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado. Não pôde esperar em liberdade o julgamento dos recursos porque a sentença julgou...

Retrocessão: direito de preferência

Postado em 09/03/2017 06h00
Peter Rossi * Samantha Bauer*  Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante julgamento a fim de garantir a segurança jurídica dos agentes da administração pública, direta ou indireta, na gestão dos empreendimentos. O Recurso Especial nº 1.516.000/MG, em trâmite...

O vínculo empregatício na era digital

Postado em 21/02/2017 06h36
Carolina Ferreira de Freitas*  A polêmica decisão da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (TRT 3ª Região), que reconheceu o vínculo empregatício entre o Uber no Brasil e um motorista que atendia pela companhia, evidencia a fragilidade da interpretação das normas contidas na CLT (Consolidação...

Este será o ano das startups

Postado em 21/02/2017 06h15
Antonio Albani* A figura do investidor-anjo foi finalmente regulamentada, no Brasil, pela Lei Complementar nº 155, que entrou em vigor no início de janeiro. Embora não contasse com nenhuma previsão legal, o investidor-anjo já é um personagem muito presente no âmbito das...

Nova lei contra anticorrupção e a má gestão nas prefeituras

Postado em 14/02/2017 06h15
Marcelo Gurjão Aith* A maioria esmagadora dos municípios do Estado de São Paulo está em frangalhos, com o sistema de saúde deteriorado, com falta de medicamentos e absolutamente deixado às traças. O cenário é de verdadeiro abandono por administradores anteriores. Há cidades onde o prefeito,...

Nova fase do pente-fino do INSS

Postado em 14/02/2017 06h06
Murilo Aith* O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste mês de janeiro o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, popularmente conhecido como pente-fino dos benefícios por incapacidade. A operação englobará aproximadamente 2 milhões de segurados que recebem, atualmente, o...

Mudanças na lei do ISSQN

Postado em 09/02/2017 21h23
Daniela Faustino* Em 30 de dezembro de 2016, foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que altera a Lei Complementar (LC) 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma das mudanças mais relevantes foi a ampliação da lista de serviços sujeitos à incidência do...

Sobre a efetividade do Direito

Postado em 09/02/2017 06h03
Paulo Sergio João* O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) publicou notícia de acórdão da 8ª Turma, da relatoria do desembargador Adalberto Martins que anulou auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho a empresa em razão do descumprimento da cota de trabalhadores...

De juízes e heróis

Postado em 07/02/2017 06h33
Bruno Terra Dias* Juízes não são heróis. O herói, na acepção própria do termo, enfrenta e supera desafios supra-humanos no instante de sua ocorrência. O juiz, diferente do herói, a despeito de sua relevante missão pacificadora, chega após o fato consumado, apura responsabilidades, decide quem vai...