A conciliação sob a perspectiva do discurso prático geral e do discurso jurídico de Robert Alexy

Direito Hoje / 05/12/2017 - 05h00

Arthur De Paula*

A importância de saber lidar positivamente com os conflitos é crescente em tempos em que estes são inevitáveis e recorrentes. Nesse sentido, é necessário gerenciar o conflito a fim de amenizar o litígio através de uma resolução adequada, dentre elas, a conciliação. 

A solução dos conflitos através de mecanismos consensuais, como a conciliação e a mediação, possui sua importância reconhecida no ordenamento jurídico. E, nesse contexto, a Justiça do Trabalho, com a obrigatoriedade de duas fases conciliatória em sua estrutura processual, pode servir como exemplo na tentativa de alcance dessa composição, principalmente por ser o juiz que realiza essa conciliação.

A conciliação, por sua vez, deve ter um fim em si mesma. Os obstáculos estruturais do Judiciário não podem se tornar justificativas para a obtenção desse meio de resolução de conflito, sendo certo que o simples oferecimento da proposta conciliatória ou a realização superficial de uma audiência não podem se tornar praxe em nosso ordenamento jurídico. 
Nesse sentido, a obrigatoriedade de uma fase conciliatória deve ser vista como uma oportunidade de desestimular o litígio. Para isso é necessário que o conciliador, ao atuar, possua argumentos válidos que levem em consideração as pretensões das partes. 

Uma resolução de conflito bem estruturada visa amenizar ou evitar o litígio. Para tanto, é preciso compreender o conflito em todas as suas dimensões, e, principalmente, saber gerenciar essas situações de conflito com a devida identificação da forma com que se irá lidar com o mesmo, seja com técnicas e habilidades necessárias, seja com a utilização do diálogo como ferramenta, e seja como proposto neste artigo, através de argumentações feitas pelo conciliador, a fim de que se estabeleça um limite às pretensões de ambas as partes. 

O conciliador, ao utilizar do discurso jurídico, possui condições de ponderar as afirmações normativas postas pelas partes, justificando e se posicionando nos limites da aplicação da lei ao caso concreto, com o objetivo de esclarecer as partes o que realmente poderia ser pretendido ou não, analisando, inclusive, sobre as provas a serem constituídas, o que oferece às partes vislumbrarem sobre a possibilidade ou não de eventual procedência ou improcedência dos pedidos formulados. 

Dessa forma, respaldada pelo ordenamento jurídico, a conciliação perde o enquadramento de mera resolução alternativa para se tornar uma das principais medidas antecipatórias da prestação jurisdicional, devendo ser observada a argumentação voltada para o esclarecimento das partes, dentro das afirmações normativas que as mesmas pretendem. 

(*) Advogado do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados

 

 

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