A desculpa do “preso político”

Direito Hoje / 08/05/2018 - 06h00

Fernando Rizzolo*

Enfrentamos tempos difíceis neste Brasil que tenta se consertar. Parece haver surgido, em nosso país, uma fé na popularidade de forma incontrolável, a ponto de se considerar um político que outrora fora popular, ou que poderá ainda sê-lo, uma figura jurídica de inimputabilidade. Ora, sejamos francos, o ex-presidente Lula nada tem de preso político. Passou pelo crivo do Judiciário em todas as instâncias, e, ainda assim, a esquerda tenta a qualquer custo se aproveitar da desinformação da grande maioria do povo brasileiro, que nem sequer lê jornal, na maioria das vezes em função da pouca escolaridade. São 11,8 milhões de analfabetos, um terreno fértil em que brotam as brechas ideológicas esquerdistas para envolver num manto de vitimização o ex-presidente, alegando ser ele um “preso político”, a fim de manipular os pobres incautos.

Contudo, para ser considerado um preso político pela nossa legislação, é preciso ter cometido um crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, e isso é bem claro. Senão, vejamos: A Lei de Segurança Nacional (L 7.170/1983) prevê como crime político atos que “lesam ou expõem a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Então vem a pergunta: Por acaso ele se enquadra nessa situação? Evidentemente não. Ele foi, sim, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A grande verdade é que aqueles que fogem da leitura eminentemente jurídica elaboram uma “manobra diversionista” com o intuito de caçar incautos, alimentar-se da ignorância do povo brasileiro e fazer, acima de tudo, brilhar a estratégia esquerdista, desqualificando o Judiciário brasileiro e propagando o alarmismo político persecutório a um presidente que foi julgado com todos os requisitos pertinentes ao Estado Democrático de Direito na sua plenitude.

Como se não bastasse, tenta a esquerda se valer de problemas internacionais para dar visibilidade e veracidade ao que não é real. Portanto, o populismo na América Latina, apregoado pelos representantes da velha esquerda, está perdendo espaço, de tal forma que o conservadorismo surge como uma opção, e mais, perdeu-se a vergonha de identificar como cidadão aquele que compactua com os ideais conservadores, afinal, se pensarmos bem, transformar um condenado por corrupção em perseguido político é a última cartada dos sonhadores de Marx, que afundaram o país nesta imensa crise, tudo porque Lula é popular, e ser popular num país de desinformados pode facilmente permitir que a pena por um crime se converta na salvadora “perseguição política”.


(*) Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais

 

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