A raiz de um compromisso

Direito Hoje / 01/05/2018 - 06h00

 

Wagner Dias Ferreira*

Neste mês de maio de 2018, faz 20 anos que a Carta Rogatória 8356 aportou no Supremo Tribunal Federal solicitando a coleta de três depoimentos no caso Alencar da Silveira Junior, que presidia a Comissão da Câmara na época das denúncias, Genilson Ribeiro Zeferino, que era assessor especial da Comissão e eu, estagiário da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, para serem ouvidos como testemunhas em um caso de violação dos direitos humanos praticada contra cidadãos da Argentina em Belo Horizonte.

Lembro-me perfeitamente de quando ainda era estudante e atuava como estagiário na Comissão Pastoral de Direitos Humanos e o colegiado foi procurada por um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de BH para, em parceria, conduzir o acompanhamento do caso de um cidadão argentino que, após ser torturado na antiga delegacia de furtos e roubos, havia perdido um pulmão e estava sendo extorquido por policiais, após a sua liberação do cárcere.
Um outro cidadão argentino, que era dono de hotel no bairro da Lagoinha, em solidariedade ao amigo pediu providências aos Direitos Humanos.

Preocupados com a integridade física do cidadão argentino, que já havia perdido um pulmão, eu e o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promovemos o contato com o cônsul da Argentina no Brasil, no saguão do Othon Palace, limitando-se ao representante consular a entrega de pequena quantia em dinheiro ao seu concidadão para que este se deslocasse até São Paulo a fim de que ali, no Consulado, outras providências para sua volta à Argentina fossem providenciadas.

Preocupado de que o cidadão da Argentina viajasse sem documentos, foi providenciado junto à Polícia Federal do Brasil um documento de deportação a ser apresentado no embarque da rodoviária de BH. Sendo acompanhado e observado pelos agentes de direitos humanos até o embarque no ônibus.
Após a ida deste homem para a Argentina, o hotel na Lagoinha foi desapropriado para construção da praça do Peixe e dos viadutos que hoje povoam aquela área da cidade.

Sem o seu negócio, o empreendedor argentino decidiu voltar para sua terra. Lá chegando, extravasou sua indignação denunciando a timidez das autoridades consulares argentinas atuantes no Brasil que silenciaram diante da gravidade dos fatos que aconteciam com seus cidadãos fora do país natal.

O fato repercutiu naquele país de forma decisiva. Muitas notícias em jornais e revistas, segundo informações passadas por telefone, não havia internet e nem redes sociais na época, e a instauração de um processo que logo chegou ao Brasil, alcançando-me já formado, no meu terceiro ano de exercício da profissão quando fui chamado para, juntamente com Alencar e Genilson, prestar depoimento na Carta Rogatória.

São 20 anos de uma experiência que marcou minha vida e meu compromisso pessoal com os Direitos Humanos para sempre.


*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
 

 

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