A valoração da prova

Direito Hoje / 27/02/2018 - 06h00

Arnaldo Lares Campagnani

Considerada pelo senso comum, muitas vezes, a “prostituta das provas”, a prova testemunhal sempre trouxe consigo a marca da falibilidade, dos interesses e da possível manipulação daquele que depõe. É na produção dessa prova, em audiência, perante as partes e o juiz, que transparece a humanidade dos participantes do processo judicial, circunstância que desde logo põe foco sobre sua valoração: dado um testemunho, quando o juiz deve dar credibilidade à versão dos fatos nele contida?

Apesar da importância e envergadura do tema, a discussão acadêmica sobre valoração das provas e sua motivação não é das mais simples. A multiplicidade não pode ser ignorada e ao fato discutido em juízo, que se construirá pelas provas levadas pelas partes, se adiciona outro, que é o fato da prova em si. De maneira mais clara: a produção da prova é em si mesma um fato e, particularmente quanto ao testemunho, a memória, as percepções, a habilidade do depoente para expor o que viu, sua relação com o ambiente judiciário, tudo isso influi no conteúdo que será levado à apreciação do juiz.

Com todas as nuances que envolvem a prova testemunhal, não se pode relegar sua valoração à experiência irrefletida ou, mesmo que refletida, não demonstrada na motivação pelo juiz. Do contrário, o risco é de que a construção da verdade enunciada na sentença torne-se mera retórica possibilitada pelo recurso a argumentos prontos de antemão, que antecedem e suprimem a valoração da prova produzida no processo.

Garantir a idônea valoração da prova, com a devida apresentação das razões que levaram o juiz a crer na versão apresentada por uma parte em vez da versão apresentada pela parte contrária, é garantir aos cidadãos em juízo que sejam efetivamente ouvidos e tenham detidamente analisados seus argumentos e provas, além de possibilitar o conhecimento das razões de decidir e viabilizar o exercício do direito de recurso. Nesse contexto, o princípio do contraditório deixa de ser apenas a oportunidade abstratamente concebida em lei de participação para se tornar a obrigação por parte do estado de viabilizar materialmente a participação dos jurisdicionados.

Trata-se de proporcionar condições reais para a efetivação do contraditório, que transmuda de mera formalidade legal para a condição de garantia do cidadão, a impor um dever ao estado. Em última análise, urge tratar dos critérios de valoração da prova com a devida importância que o tema tem para a consolidação de um processo democrático, única possibilidade ante a Constituição da República de 1988.

Advogado, mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

 

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