Corrupção total

Direito Hoje / 09/11/2017 - 06h00


Antônio Álvares da Silva*

O ministro da Justiça Torquato Jardim deu declarações bombásticas sobre a corrupção no Rio de Janeiro. O governador Pezão e o secretário de Segurança Pública teriam perdido o controle da Polícia Militar. “Se estou errado, provem-me o contrário”, desafiou.

Suas declarações foram objeto de interpelação judicial pelo governo do estado do Rio, através do procurador geral, requerendo que o ministro aponte o nome das pessoas suspeitas de desonestidade que diz existir, principalmente por ser chefe da Polícia Federal que deve ter informação sobre o problema em seus serviços de inteligência.

Na interpelação foi afirmado que “Em resumo, o interpelado, de modo incomum, afirma que o governador do Rio de Janeiro, o Secretário de Segurança Pública, o chefe de Polícia, comandantes da PM e deputados estaduais cometem crime ou são lenientes com seu cometimento”.

O senador Ronaldo Caiado entrou na briga e afirmou que não só os comandos da área de segurança estão contaminados pelo crime, mas todo o aparelho do estado, como o demonstra o fato de quase todos os integrantes do Tribunal de Contas estarem presos, bem como os dois últimos governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Lembra a afirmação de outro ministro, Raul Jungmann, de que “o crime organizado capturou o Estado.”

O rebuliço está formado e representa mais um difícil problema para o governo Temer, que vive na defensiva e agora terá que apagar mais uma fogueira.

O fato é que a corrupção é hoje o grande mal do estado do Rio de Janeiro. Ali está localizado um foco de intensa corrupção sobre a qual o próprio estado perdeu o controle. Isto é um fato visível. Se tivesse nas mãos as rédeas da sinistra carruagem, já a teria barrado. No entanto o que se vê é o contrário. A imprensa mostra bailes funk com participantes ostentando armas de guerra em claro acinte à sociedade, numa demonstração pública de poder e arrogância contra as forças da legalidade.

A cada dia um policial é morto. Também morrem traficantes. E a guerra continua.

Diante desta realidade, a interpelação do estado do Rio nada trará de novo. O ministro pode até apontar alguns nomes, mas a grande maioria, que não é oficialmente ser contada, ficará de fora. Já assistimos a tentativas de diferentes alcances e tamanhos para resolver o problema: emprego total da força policial, polícia especializada e até as forças armadas com tanques e artilharia pesada. Há um afrouxamento momentâneo, depois tudo volta ao estágio anterior, à semelhança de uma doença crônica que não tem cura.

No fundo deste grande problema está a causa. Há uma lei que existe desde os tempos imemoriais e nunca foi revogada nem será jamais: a lei da oferta e da procura. Organizada a sociedade tem que haver troca. É o comércio que se forma. Se há procura de drogas, há e haverá sempre alguém que forneça a “mercadoria”. Se a repressão é eficiente, o mal se torna suportável. Se há incapacidade e tolerância, dá no que se vê hoje. De fato, a criminalidade capturou o estado, criando organizações imbatíveis porque o estado, também tomado pelo crime, não tem capacidade de reagir.

Portanto, o melhor que se pode fazer é deixar de lado questões localizadas e afrontar o problema por todos os meios possíveis. E há estes meios se houver planificação, ajuda federal, união dos bons e aglutinação de forças positivas. Combater a droga pela formação das novas gerações, nas escolas e na sociedade. Evitar a procura e recuperar pela força o controle da desordem. A esta altura, pouco adiantam interpelações e indicação de nomes.

O que tem de haver é um soerguimento da sociedade e do povo. Caso contrário o estado perecerá engolfado pela criminalidade. Então, não haverá mais esperança.


*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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