Crise sem retorno

Direito Hoje / 15/05/2018 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

O Hoje em Dia publicou ontem dados impressionantes sobre o mercado de trabalho em Minas. Proporcionalmente, a situação é a mesma no Brasil inteiro. Vamos aos dados.

Minas tem 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 2,3 milhões de autônomos, ou seja, trabalhadores por conta própria e, finalmente, 1,2 milhão sem carteira assinada. Somando-se os autônomos com sem carteira temos um total de 3,5 milhões de trabalhadores, fora dos parâmetros do Direito do Trabalho, isto é, sem proteção ou garantia de direitos relativos à relação de trabalho.

Isto significa que o Direito do Trabalho do Trabalho brasileiro, aquele que está codificado na CLT, só se aplica à metade da mão de obra existe. A outra cai num mundo amorfo, sem definição, com o trabalhador entregue à própria sorte.

E agora, como curar este mal, a que se dá o nome de precarização das relações de trabalho? A questão é difícil e complexa e não pode ser vista pelo lado ideológico ou político. A precarização não é um ato de vontade do governo ou do legislador, mas o resultado da crise econômica, que levou o Pais ao fundo de um buraco que não tem fundo.

A empresa não se constitu<CW0>i apenas de capital. Precisa também da mão-de-obra. Por mais automatismo que exista, ainda não chegamos a um estágio que as empresas funcionam sozinhas, controladas apenas um grupo de pessoas, comandando máquinas que funcionam sob o controle de programas cujo funcionamento é mais eficiente do que se estivessem sob mãos humanas. A Constituição brasileira, pioneiramente, previu este mal e garantiu aos trabalhadores proteção contra a automação - art. 5º, XXVII.

Mas é exatamente aqui onde começa a grande dificuldade. As empresas, para se tornarem competitivas e enfrentarem um mercado cada vez mais disputado e exigente, têm de se modernizarem, servindo da ciência e do variado mundo informático que consiste exatamente na substituição do homem pela máquina, através de programas e sistemas que as tornem cada vez mais completas e menos dependentes do esforço humano. 

O desemprego é exatamente o resultado do embate destas duas forças antagônicas: de um lado o empregado desejando empregado estável e bem remunerado que lhe garanta vida digna e, por outro lado, a dispensa cada vez mais impiedosa do trabalhador, substituído pelo trabalho das estruturas funcionais informatizadas que, a cada dia, não precisam mais dele.

Esta situação não é criada pela opção do legislador, mas pela contingência da situação econômica e da crise que o país atravessa. Não é preciso lembrar que o emprego é um ponto ideal que o trabalhador ocupa na empresa e só se mantém firme, estável e rentável, se a economia funcionar bem. 

A crise econômica afeta em primeiro lugar a empresa, pois ela depende do mercado que compra seus produtos. Se eles não são consumidos, não há retorno econômico para o empregador cuja empresa, principalmente se for pequena e média, não suporta a crise e recorre à dispensa, reduzindo a mão-de-obra que fica cada vez mais restrita e escolarizada.

Para onde vai o trabalhador dispensado? Só tem um caminho: ou o trabalho autônomo ou o desemprego crônico e permanente.
Esta situação, que tem origem no funcionamento do próprio Estado e não se resolve só com leis, mas sim com a criação de um ambiente econômico, político e social que garanta a prosperidade das empresas o que importa na criação e manutenção de empregos. Não é fácil achar a chave de ouro para abrir esta porta. Nem sabemos se ela é possível nos países em desenvolvimento. Ao contrário do que afirma Domenico de Mais, o futuro ainda não chegou.


*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
 

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