Desastre no ar

Direito Hoje / 26/12/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

A disputa entre os aeroportos da Pampulha e Confins vem de longe e mostra a instabilidade do poder público ao tratar dos interesses gerais da população.
A cidade cresceu rapidamente e o Aeroporto da Pampulha ficou insuficiente. Não é seguro para voo de aviões modernos de grande porte e sua localização física é desfavorável. Frequentes inundações paralisavam a atividade normal, causando enormes prejuízos materiais e sociais. Os compromissos nem sempre podiam ser cumpridos e a atividade comercial, que exige segurança e pontualidade, falhava, prejudicando a economia.

Surgiu então a ideia da construção de novo aeroporto que evitasse estes males. As obras de Confins começaram em 1980, o aeroporto cresceu rápido, mas sua história é cheia de altos e baixos. BH crescia e eram necessários meios modernos de conduzir este progresso com segurança, para garantir o desenvolvimento. A criação de Confins nasceu desta ideia. A localização era favorável, havia espaço para procura, cada vez maior, de passageiros e os terminais de carga favoreciam a atividade comercial em constante expansão. Tudo apontava para a formação de um polo comercial-industrial, com portas abertas para o comércio nacional e internacional.

O AP ficaria com o tráfego de aeronaves menores e Confins continuaria perseguindo os objetivos pelos quais foi criado: um centro industrial e comercial com área para a expansão de qualquer tipo de atividade. Os voos e ligações internacionais garantiriam a globalização.

Agora, mudou-se o eixo. Por questões políticas (compra de apoio para salvar o Presidente da República de impeachment e para obter votos favoráveis à reforma da previdência), a Portaria 911 do Ministério dos Transportes ressuscitou a permissão de aviões de grande porte na Pampulha.

Esta permissão, motivada por interesses políticos, tem um grande significado econômico e disso devem estar cientes nossos políticos. Confins nasceu para favorecer o progresso de Minas. E vem realizando estes objetivos, favorecendo exportações e importações, além de se tornar um centro de passageiros e conexão de voos que pode ainda ter grande expansão, levando-se em conta a situação favorável de Confins, que só no ano de 2016 recebeu cerca de 9 milhões e meio de passageiros.

A reaberta do aeroporto da Pampulha enfraquece Confins, desfavorece o movimento comercial e prejudica o consórcio que hoje o administra. Sofrerão também duro revés os vários municípios em seu entorno, cuja economia gira em razão daquele aeroporto, vez que inúmeros hotéis e indústrias surgem a cada momento, gerando empregos.

Se há dificuldades de acesso, cumpre então removê-los, com espaço reservado a ônibus e táxis, e assim por diante. O que não é possível é tomar medidas políticas que beneficiam a poucos e prejudicam a muitos.

A região da Pampulha, densamente povoada, sofrerá com a poluição e o barulho. Isto sem falar no risco que infelizmente sofrerá a região em caso de desastre aéreo que, com aviões de grande porte, assumem amplas consequências, com destruição e morte. Os interesses sociais desta população devem também ser considerados. Por isto os bairros da região se mobilizam contra a inoportuna concessão, em que os interesses políticos se tornaram maiores do que os sociais.

Já há e haverá reação. Felizmente o povo já não fica mais calado em relação a quem o engana.

É bom que os políticos se lembrem desta verdade.


*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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