Direitos dos animais e direito ao trabalho dos carroceiros

Direito Hoje / 01/08/2017 - 06h00

É no debate político que encontramos fendas e luzes para equacionar as questões humanas e urbanas. Os direitos e os deveres são sempre objeto reflexão e debate. Atualmente está na pauta da sociedade e do parlamento o direito dos animais e o direito ao trabalho dos carroceiros na cidade de Belo Horizonte. O desfecho desta questão poderá constituir um novo paradigma para região metropolitana.

A luta política entre os defensores dos animais versus os protetores do direito ao trabalho dos carroceiros está em fervura alta. Se de um lado temos os “fundamentalistas da abolição dos maus tratos” dos animais sencientes (seres que sente dor). De outros, tem-se os defensores ao direito do trabalho dos carroceiros.

Em Belo Horizonte, o vereador Osvaldo Lopes apresentou uma proposição para libertar do trabalho os animais das carroças. O projeto de lei 142/2017 de 3/3/2017 com o substitutivo emenda nº 2 de 14/6/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

A reação a este projeto gerou uma manifestação, ocorrida no dia 14/6 pelos carroceiros que saíram em passeata pela cidade e foram até a Câmara Municipal, reivindicar a permanência de suas atividades. Entretanto, percebe-se que os carroceiros ainda não se inteiram do conteúdo integral do projeto e os possíveis benefícios para a categoria.

No parlamento certamente será uma luta a aprovação desta matéria. Então em jogo o direito dos animais e o direito ao trabalho. Os oponentes são militantes convictos em suas causas. Não podemos é deixar a agressão e o ataque pessoal seja a tônica do debate. É imperioso encontrar uma solução mediadora para este conflito.

Não sejamos açodados em questões delicadas e complexas. Onde existe humanidade, existe cuidado e respeito. Não sejamos desrespeitosos em tratar de causas sociais e dos animais. Tudo muda, tudo é processo. Precisamos fazer a travessia histórica do tempo das carroças e dos cavalos para o tempo dos motores e das caçambas. 

O mundo moderno impõem novas tecnologias para aliviar o sofrimento dos trabalhos rudes e braçais. A tecnologia sempre modifica o mundo do trabalho. Cabe o Estado colaborar com esta travessia histórica. E elaborar um programa buscando responder qual será o destino dos carroceiros e os animais? O que faremos com mais de 1.500 carroceiros e os seus animais? O Estado topa indenizar a todos gradativamente? Treinar e empregar os trabalhadores carroceiros? Subsidiar os carroceiros com os veículos de tração motorizada, o chamado “cavalo de lata”?

Defendo a tese que precisamos acalmar a ira, para aclarar as ideias com serenidade e inteligência. Penso que deveríamos esculpir minuciosamente a ideia de debater através de encontros, reuniões entre as entidades e as associações, audiências públicas e um consistente e grande seminário: O DESAFIOS DA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E O DIREITO DO TRABALHO DOS CARROCEIROS EM BH . A partir desta reflexão e conhecimento profundo desta realidade, desenvolver programas e projetos para esta importante questão humana e urbana em Belo Horizonte.

(*) Economista, servidor público

 

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