Esperança e democracia

Direito Hoje / 03/08/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

No momento em que escrevo este artigo, o Congresso está decidindo sobre o impeachment de Temer. Vemos, no grande telão da realidade nacional, mais um momento de crise desnecessária, em que a democracia se distende até o perigoso limite de sua própria destruição.

O regime democrático, de abrangência ilimitada, tem dois pilares básicos de sustentação: um ordenamento jurídico a que todos voluntariamente se submetem. Limitamos a liberdade em nome da própria liberdade, para que todos tenham dela um quinhão indestrutível, sem o qual a perderemos.

O segundo ponto consiste em buscar na democracia, e nunca fora dela, a solução dos problemas sociais. Uma democracia, quando sólida, se estende a todos os setores da vida social, apontando caminhos e buscando direções. Nos momentos de crise, não se há de clamar pela força ou destruição dos princípios que nos governam, mas, sim, por mais democracia, pois é ela que nos dá a ferramenta para consertar e punir o erro onde quer que se encontre, deixando o caminho livre para o país crescer e progredir.

O povo elegeu Dilma Rousseff. Faz parte da democracia respeitar o que o povo decide. Qualquer solução contrária desequilibra o sistema e põe na mão de partidos ou pessoas soluções unilaterais e perigosas. Foi o que vivemos com o golpe político que derrubou o governo anterior. Se era ruim, o esforço deveria dirigir-se para corrigir os defeitos. Nunca para sanar o erro com outro, pior ainda. O resultado da insensatez aí está e todos pagamos por ele.

Agora, vamos viver o repeteco de outra cena burlesca e ridícula: a Câmara vai reunir-se para deliberar sobre o impeachment. Em vez de consolidarmos as fendas do regime, escancaramos a cisão, elevando ao máximo a tensão popular. Se rolar a cabeça do presidente atual, quem virá para ocupar-lhe o lugar? Diógenes, com sua lâmpada, vai achar no deserto o homem adequado, ou vamos amanhã mesmo começar com novo impeachment, para escolher os plantonistas que já esperam por seu posto na República enfraquecida?

Continuaremos com a mesma e cansativa cena: alguém vai saber se o novo presidente está entre os suspeitos da Lava Jato. Denúncias e gravações obtidas em surdina vão aparecer. Empresários fraudado-res sacudirão o país com denúncias sem provas. Os deputados, que hoje são situação, se transformarão amanhã em ferrenhos opositores e a cena política continuará no vazio de sempre.

As instituições se definharam. A crise política impede o crescimento econômico. Contas públicas, sindicatos com um século de atraso, reformas jurídicas de toda ordem esperam por leis que o Congresso, ocupado com a mediocridade, não vota, descumprindo seu dever com o povo que o elegeu. A reforma trabalhista, verdadeiro monstrengo desvirtuado, acabou com a CLT e nada pôs em seu lugar. Vai dificultar o relacionamento entre trabalhadores e empresas. Onde não há este entrosamento é impossível falar em crescimento e bem-estar social. Estamos no século 21 com instrumentos do século 19. Enquanto isto, a nau que carrega o país vagueia em oceano sem porto e sem direção.

Se a Câmara votar pela admissão do impeachment, viveremos a mesma cena anterior. Já conhecemos o filme repetido. Se for recusada autorização para o início do processo, quem pagará pelos dias em que o país ficou parado, com prejuízo para todos os setores que compõem o Estado brasileiro?

O pior de tudo isto é que, quando os homens públicos fracassam, levam consigo o país inteiro para o abismo onde caem. Devemos agora reviver a esperança que perdemos, qualquer que seja o resultado do impeachment.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

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