Falha nos serviços bancários

Direito Hoje / 07/08/2018 - 06h00

Camila Soares Gonçalves*

O cheque é ordem de pagamento à vista, muito embora com o passar dos anos tenha adquirido caráter de pagamento pós-datado ou, como utilizado na linguagem corriqueira, “pré-datado”.

]Quando se utiliza um cheque para pagamento em alguma transação comercial, certo é que o título precisa ser depositado na conta do credor para que possa ser compensado. 

Tão logo recebido o cheque pelas instituições financeiras, essas normalmente indicam no extrato ou saldo do correntista tal operação, apontando expressões como cheque “bloqueado”, “vinculado”, “a confirmar”.

Isso porque internamente os bancos precisam analisar o título depositado, conferindo assinatura, veracidade e outros elementos que tornem possível a compensação, fins de que seja liberada a quantia ao credor somente após minuciosa conferência de autenticidade.

Conforme Tabelas de Prazos dos Cheques Compensáveis do Banco Central, os cheques com valor acima de R$299,99 demoram um dia útil para cair, contado do dia útil seguinte ao depósito. Caso tenha sido depositado após as 16 horas, há que ser contado mais um dia ao prazo (03 dias úteis após o depósito).

Logo, sempre que o credor receber depósito de cheque e constatar a informação na operação de “bloqueado” ou “a confirmar” em seu extrato ou saldo bancário, não poderá utilizar-se da referida quantia, pois o título ainda está sendo analisado pela instituição financeira.

Tal ressalva é extremamente importante pois, caso verificada alguma irregularidade no título executivo – cheque, tal como assinatura falsa, cheque sem fundos, entre outras, é possível que o banco estorne o valor sem qualquer prejuízo ao correntista.

Ocorre que, muitas vezes, as instituições financeiras, de forma negligente, deixam de informar o correntista sobre o bloqueio da operação e, posteriormente, estornam o valor, o que pode acarretar uma série de prejuízos ao credor que pode ter utilizado dos valores liberados de boa-fé.

Isso porque no momento em que o cliente verifica informação de depósito de cheque sem nenhuma ressalva sobre a operação (tal como bloqueado ou vinculado), este confia que o banco liberou os valores para utilização. Assim, o correntista pode realizar saque do valor, emitir cheques para serem compensados, entre outras transações, pois confiante na informação da instituição bancária de que os valores foram liberados.

E o que acontece, por exemplo, caso o banco verifique, posteriormente, que o cheque não tem fundos?

Nessa hipótese, caso o cliente tenha utilizado os valores do título, certamente quando o banco estornar a quantia este sofrerá prejuízos, tais como negativação do nome do correntista, utilização do cheque especial para compensação do valor estornado, devolução de cheques eventualmente emitidos por falta de provisão de fundos, entre outros. Tudo pelo simples fato de o banco não ter se acautelado em informar o cliente de que o cheque outrora depositado estava bloqueado.
Dessa forma, o cliente deve-se sempre ficar atento em situações como essa, pois o dever principal dos bancos é o de proteger o dinheiro dos clientes depositado em suas agências. Todavia, também têm obrigação acessória de informar os correntistas de todas as operações ocorridas. 

Logo, sempre que houver depósito de cheque e este estiver sob análise de autenticidade antes da compensação, há que ser indicado o bloqueio na operação (“saldo vinculado”, “a confirmar”, “bloqueado”), para evitar que o cliente utilize os valores que poderão não ser compensados caso constatada alguma irregularidade.


Não informado o bloqueio pela instituição financeira, resta caracterizada a falha na prestação do serviço bancário, que autoriza o cliente a pleitear indenização material e até mesmo moral, conforme forem os prejuízos sofridos no caso concreto.

Portanto, é importante que os correntistas estejam vigilantes sobre suas movimentações financeiras, pois os bancos, além do dever de prestarem o serviço bancário com eficiência, protegendo o dinheiro lá depositado, ainda têm obrigações acessórias, tais como a de prestar informação, devendo sempre informar o cliente sobre a indisponibilização dos valores de cheques depositados até que seja feita a conferência da autenticidade do título, sob pena de serem responsabilizados pela liberação antecipada dos valores e posterior estorno.

* Advogada e professora. Mestranda em Direito Privado pela Fumec, pós-graduada em Direito Tributário pela PUC-Minas, pós-graduada em Advocacia Cível pela Dom Hélder Câmara.



 

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