Imposto sindical: a hora da verdade

Direito Hoje / 19/10/2017 - 06h00

 

Antônio Álvares da silva

Uma das poucas medidas da chamada “reforma trabalhista – Lei 13467/17 – foi a que tornou facultativo o pagamento do chamado imposto sindical. Agora, nos sindicatos, tanto de empregados como de empregadores, pagam-na quem quiser.
O critério que serviria de base à opção pagar-ou-não-pagar será a avaliação do serviço que os sindicatos prestam a seus representados. Se principalmente os trabalhadores julgarem estes sindicatos ineficientes, omissos e pouco operosos, naturalmente não recolherão a contribuição sindical (o nome correto é este). Então virá a pergunta: como vão sobreviver?
Dados recentes publicados na imprensa mostram que os sindicatos arrecadaram com a contribuição cerca de três bilhões de reais. Uma montanha de dinheiro que será consumida entre eles, as federações, as confederações e as centrais. Surpreendentemente, até o Ministério do Trabalho entra no rateio.

Muitos sindicatos e algumas centrais já gritaram que vão quebrar. Não terão condições de sobreviver. Irão ao Presidente Temer pedir que, através de medida provisória, lhes restitua deliciosa vida de ganhar sem trabalhar. (Ressalve-se aqui a posição da CUT, que sempre foi crítica em relação à contribuição). Qual a solução?

A contribuição sindical fez e ainda faz um terrível mal aos sindicatos brasileiros. Como tem dinheiro em caixa sem esforço e trabalho, acomodaram-se. Não têm compromisso com as bases, não lutam por melhores condições de trabalho e são comprometidos com o Estado que lhes dá o magnífico presente de três bilhões de reais por ano.

Isto não existe em nenhum lugar do mundo. Os sindicatos nos demais países vivem do que lhes pagam voluntariamente os seus representados, segundo o serviço que lhes prestam. Nada recebem do  Estado, nem podem receber, pois perderiam a independência e a autonomia. O exemplo aí está. A reforma é altamente prejudicial ao trabalhador se seus sindicatos não vieram à praça pública para defendê-los. Perderam silenciosamente a batalha e agora vão ter que mudar radicalmente de estilo de vida. Ou trabalham e fazem jus às contribuições de seus membros, ou então vão ter que mudar radicalmente o estilo de vida. Ou trabalham e fazem jus à contribuição de seus membros ou então fecharão definitivamente as portas. Terão morte porque não foram capazes de lutar.

Evaristo de Moraes Filho, saudoso jurista e filósofo do trabalho, dizia que nossos sindicatos são instituições de cofres cheios e assembleias vazias. Agora pagam pela omissão histórica. Muito se falou e ainda se fala em palanques, conferências e discursos sobre legislado e negociado, mas, para legislar e criar situações favoráveis aos trabalhadores, sindicato têm que ter força para negociar. Ninguém ganha conquistas sociais de presente de Natal. Se não forem dinâmicos e capazes de pressionar, nada obterão nas mesas de negociação.

Se tiverem força, não teriam que amargar a tal reforma trabalhista que desarticulou a CLT e lhes trouxe pouca coisa.
E agora? Nada podemos dizer sobre o futuro. Não existe quiromancia social. Mas o presente está debaixo de nossos olhos e podemos vê-lo com clareza. Os sindicatos brasileiros agora vão ter que começar do nada. Se não foi suficiente a pancada da “ reforma que nada reformou”, pode esperar o trabalhador pelo pior que está por vir: a reforma da previdência que vai tomar dele o pouco que ainda lhe resta.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

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