Janot, Joesley e o Brasil

Direito Hoje / 07/09/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

O procurador-geral Rodrigo Janot reuniu a imprensa e afirmou que pode reduzir ou mesmo extinguir a delação premiada da JBS, pois teriam sido omitidos crimes dos beneficiados que só agora vieram a público.

Mais do que depressa foi levantada a questão: anulada a delação, cai com ela a prova produzida? Janot diz enfaticamente que não, pois seriam coisas diferentes: a delação pode ser denunciada, mas a prova até agora produzida, fica.

O problema é difícil e é agora mais um complicador na Lava Jato. A prova, como instrumento jurídico é um meio de fornecer dados ao juiz para decidir o mais próximo possível da verdade dos fatos. Diz o jurista alemão Klaus Volk que, “no processo penal, exerce-se uma intervenção crítica. Deve-se reagir de forma mais rápida possível a uma perturbação da paz jurídica, pois o juiz se encontra sob pressão de tomar decisão sim-não.” Direito Penal, Parte Geral, editada pela Del Rey.

Muitas vezes o Juiz, a Polícia e o Ministério Público têm mesmo que agir com pressa, pois se defrontam com fato que feriu a consciência pública e precisa de resposta para que a sociedade não se transforme no caos da impunidade. Por isto não acreditamos que Janot agiu com precipitação ao promover a delação premiada. Agiu com consciência e grande esforço pessoal. Trouxe dados ao juiz, apurou a verdade até onde foi possível e muito ainda falta. Mas começou o bom começo.

Destruir agora a delação e começar tudo de novo será um profundo golpe na Lava Jato, que pode perder força até cair na rotina inoperante do Poder Judiciário comum. Ademais, todo juiz tem grave responsabilidade social quando sentencia, pois entrega à sociedade, em cujo nome fala, a verdade possível sobre os atos criminosos que o povo repele. Se o magistrado não der interpretação adequada aos fatos sociais de seu tempo, ele será um barco à deriva ou uma lâmpada apagada como já se disse. Não se torna a voz da sociedade, mas a negação de seus anseios. Julgar é antes de tudo um ato discursivo através do qual o Estado intervém na sociedade para reconstruir a paz social ferida pelo crime.

Dentro dos limites da lei, o juiz tem que medir se sua sentença serve à sociedade ou se contribui negativamente para sua existência. Se é verdade que a delação premiada da JBS pode ter sido um tanto exagerada, seu benefício social foi imenso. Pela primeira vez vimos ricos na cadeia. Criminosos contumazes de colarinho branco em todas as áreas estão fazendo acerto com a Justiça e a lei realmente tornou-se igual para todos.

Para esta mudança formidável em nossa história política, contribuiu decisivamente o procurador Janot: foi corajoso, correu e corre risco pessoal, um colega traiu-lhe a confiança, sofreu ameaça de todos os lados. Resistiu e provou que o lado da Justiça pode mais do que o reduto da criminalidade e que o medo não faz parte dos que lutam pelo bem comum.

Prova é a demonstração da verdade de um ato com naturais coeficientes de erro e aproximação. É nela que reside a grande dificuldade da aplicação da lei, pois o juiz conta com toda espécie de empecilhos para reconstruir o que passou, principalmente quando se trata de criminosos ricos, que colocam seu dinheiro a serviço da impunidade. Se o Judiciário destruir toda a prova produzida sob o manto da delação premiada da JBS vai abalar a Lava Jato e mostrar que entre nós o crime pode mais do que a lei.

Leio nos sites de notícias que o sr. Joesley Batista teria brandido uma ameaça: “Este Janot não sabe com quem está lidando”. É de se esperar que Janot lhe dê a resposta adequada. Se tiver havido omissão de crime, que se cassem as vantagens da delação, permanecendo a prova. Mas coloque Joesley junto com seus colegas de profissão na residência que merece: a cadeia pública.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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