Lições do julgamento

Direito Hoje / 15/06/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

O julgamento da chapa Dilma-Temer, o mais longo e importante da Justiça Eleitoral brasileira, levanta fatos e sugere muitas reflexões. Há muito o que aprender com seu desdobramento.

O voto do ministro Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin foi, sem dúvida, profundo e abrangente. Votou com calma e elegância. Mas trouxe a mácula da prolixidade. Decisões para serem justas não precisam ser longas. O que é relevante é ter o poder de captar o importante e separá-lo do supérfluo. A época em que vivemos é o reinado da rapidez e da síntese. Não é possível um relatório com mais de mil páginas.

A discussão técnica sobre a causa de pedir que motiva o pedido, ou seja, o requerimento ao tribunal tem mesmo que ser certo e determinado. Se assim não for, não há possibilidade de o réu se defender. Ninguém pode ser acusado de tudo. Separar o excesso e fixar no balizamento da petição inicial é um dever elementar de quem julga. O juiz julga aquilo que foi convocado para julgar. Foi arguido o impedimento do ministro Admar Gonzaga pelo Ministério Público, porque fora advogado da ex-presidente. Este impedimento realmente consta do CPC- art. 144, I, mas o tribunal, corretamente, com base no princípio da lealdade processual, não tomou conhecimento da arguição. Não seria adequado nem justo paralisar um julgamento tão importante em razão de um fato que, só na hora da audiência, foi apresentado.

O ministro Napoleão Nunes Maia trouxe fato inédito ao conhecimento público: um homem desconhecido apareceu na portaria do tribunal para entregar-lhe um envelope, que conteria retratos de sua neta. Impedido de entrar, ficou no ar as razões desta presença numa época em que a desconfiança e não a probidade é atributo das pessoas. O ministro fez um amplo e comovido discurso, que valeu como desabafo, fazendo crítica à irresponsabilidade de certos jornalistas que, sem análise séria do fato, lançam-no ao conhecimento público. A internet estaria se transformando num foco de mentiras. O ministro teve e tem razão. Qualquer suposição nesta área é injusta, principalmente quando se trata de sua pessoa que, por longos anos, trabalhou com honestidade e dedicação no STJ. Sequer havia necessidade do desabafo, pois a qualquer suspeita responde o ministro com sua vida.

A decisão do STE sofreu duras críticas na imprensa. Achou-se um absurdo inocentar o “governo corrupto”. Na semana passada, neste mesmo espaço, lembramos a regra de hermenêutica de que, em caso de dúvida processual, deve-se optar pela decisão que valorize e reconheça a vontade popular, confirmada em razão dos 55 milhões de votos que a ex-presidente recebeu. A referência máxima de uma democracia é o voto e é em cima dele que se edificam as demais instituições democráticas. O TSE julgou como entendeu correto e fundamentou o que foi afirmado, como manda a Constituição. Toda decisão pode ser criticada, mas também pode ser defendida. Os processos judiciais têm que ser decididos com base na prova e nenhum crime se provou até agora contra o presidente da República. Não se pode confundir o ambiente corrupto que tomou conta do Brasil com a corrupção específica de cada cidadão Não se destitui o mais alto magistrado de um país com delações sem prova e gravações parcialmente inaudíveis. Também não se pode, sem evidência robusta, desacreditar a vontade do povo.

Vamos agora entrar numa outra batalha judicial – o impeachment do presidente. Serão revividos com mais intensidade o que agora vivemos com a impugnação da chapa: depoimentos, provas, declarações políticas, emoções, ódios e incertezas. O que ganhará a nação com isto? Haverá alguém na classe política que substitua o presidente e seja capaz de pacificar o país? Seria muito melhor se estivéssemos fazendo reformas, planos de mudanças, renovação das instituições políticas, inclusive do próprio Judiciário. Só o trabalho salva o homem e as nações. Será que precisamos repetir isto para os Poderes da República?

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

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