Lula na prisão

Direito Hoje / 17/04/2018 - 21h47

Antônio Álvares da Silva*

A vida nasce dos fatos. Por isso, os fatos nos ensinam a viver. Procurar neles a causa dos acontecimentos humanos é um esforço contínuo que todos devemos ter.
A prisão de Lula nos dá duas lições. A primeira é o engrandecimento e a maturidade de nossas instituições políticas, bem maior de todos nós. Não vou discutir o mérito da condenação. Não escondo que tenho reservas ao que foi decidido. Mas o Judiciário cumpriu seu dever. Julgou como deveria e livremente decidiu.

Nunca poderíamos pensar que o Brasil viveria o que agora vive. Milionários, ricos e poderosos, usando o dinheiro que tudo (ou quase tudo) compra, não corromperam o Judiciário. Foram para a cadeia como qualquer condenado, rico, pobre, grande, pequeno, político ou cidadão humilde.

Este momento é grandioso e devemos elevá-lo ao seu extremo: criar um Judiciário forte, rápido, capaz e eficiente em que o cidadão tenha o amparo da Justiça, a única companhia sincera que os mais humildes precisam sempre ter. Garantir a lei, viver honestamente e atribuir a cada um o que é seu é o grande lema dos povos desde o Digesto romano há mais de 20 séculos.

Resta agora lutar para que esta conquista não caia de nossas mãos. Enfim o Judiciário se tornou igual para todos.
A segunda e grande lição é que podemos acabar com a corrupção dentro do Estado Democrático de Direito. É possível levar corruptos à cadeia pelos meios legais. E o povo está apoiando esta iniciativa com entusiasmo e alegria. Ninguém fica inerte quando o dinheiro que entrega ao Estado através dos tributos que paga vai ilegalmente para o bolso de alguns indivíduos que, ocupando cargos públicos, malversa o dinheiro que deveria ser usado para servir o país.

Devemos aperfeiçoar cada vez mais o Judiciário. Pagar bem a seus titulares em todos os Poderes da República e cobrar deles o que estão obrigados a dar ao povo: administração eficiente para que não haja carência nas necessidades públicas.

A verba pública destinada ao Judiciário é mais do que suficiente, desde que administrada com sabedoria e probidade. Não há falta de dinheiro para o Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho e Federal), bem como para a Justiça dos Estados. 

É preciso, entretanto, aperfeiçoar as regras processuais através de leis simples, que valorizem o primeiro grau, onde tudo começa, e de modo geral há bons julgamentos. Para garantir o duplo grau de jurisdição, que é pregado universalmente, a parte deve depositar o valor da condenação, pois já há um débito reconhecido pelo Estado que deve prevenir-se para o cumprimento do que foi reconhecido.

A execução penal da sentença em segundo grau consiste na prisão do réu. É o caso do ex-presidente Lula. Não há mais presunção de inocência em relação a réu que já foi condenado duas vezes, nas primeira e segunda instâncias.

Além do mais o que transita em julgado é a matéria de fato. A matéria de Direito continua aberta e pode ser abordada nos recursos especial e extraordinário, cujos índices de provimento são mínimos.

A execução da sentença cível consistirá no levantamento da quantia já depositada para recorrer. No caso da sentença trabalhista, acontecerá o mesmo, com uma garantia para o réu. O Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, já criado na EC45/2004, poderá repor ao empregador, quando procedente o recurso, o valor já levantado pelo reclamante, se este não tiver condições de devolver o que recebeu.

Não haverá prejuízo a ninguém, mas é certo que haverá um notável efeito nas demandas trabalhistas, que diminuirão na certa pela metade ou mais.
A reforma trabalhista, especificamente considerada, não precisa mais do que uns cinco artigos. O que aconteceu com a lei 13467/17 foi rasgar a CLT com dispositivos desconexos e mal redigidos, que nada trouxeram de concreto para o processo do trabalho. Pagaremos todos muito caro pela irresponsabilidade do legislador.

*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
 

 

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários