Minas e o futuro governador

Direito Hoje / 01/05/2018 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

Uma das características da democracia é a representatividade. O povo não pode escolher diretamente todos aqueles que vão governá-lo. Por isso, fazem-se eleições nas quais se apresentam candidatos para os cargos maiores dos Poderes da República, menos para o Judiciário cujos ocupantes infelizmente não são eleitos.

A seguir se compõe o corpo de servidores para dinamizar a imensa prestação de serviço público que o Estado está obrigado a praticar. Para isto, marca-se a área de atuação do Estado em relação ao indivíduo e deste em relação ao Estado, além dos corpos intermediários tais como instituições, sindicatos, fundações. Depois, liga-se o motor e entra em funcionamento esta gigantesca máquina de pessoas, leis, coisas, obras, tudo numa harmonia necessária para que o sistema funcione com eficiência e produção de resultados úteis.

A política é a alavanca que define e põe a funcionar a máquina definindo seu conteúdo e estruturando sua atividade, através de uma imensa conjunção de fatores. Desde que o homem se organizou em sociedade, pratica a política em seus diversos níveis.

Agora a sociedade se agita preparando-se para a escolha do presidente da República, senador, deputados estadual e federal. Um forte jogo de interesses, lutas partidárias, ambições pessoais, gastos e muito dinheiro correndo por todo lado.

Em Minas, tem-se um quadro de muita luta partidária interna em preparo para a luta que se travará. O PSDB, para interesses partidários, vem exigindo de Antonio Augusto Anastasia sua candidatura, o que ele já negou peremptoriamente e agora, de modo vacilante e indeciso, admitiu

Antonio Augusto já foi governador de Minas e cumpriu sua missão com eficiência dentro das limitações pelas quais o Estado e o país passam. Foi eleito senador e ali vem desempenhando, com muita capacidade técnica e moral, sua função representativa. Quem ler o rol de seus projetos de lei verá de perto um exemplo de bom-senso e equilíbrio. Se forem transformados em lei, prestarão um grande serviço à Ciência do Direito e à sociedade em geral.

Cito como exemplo, por questão de espaço, apenas um projeto cuja aprovação será histórica e revolucionária: negociação coletiva no serviço público. Com ele, se mostra que também o Estado pode ser eficiente e justo com seus servidores e que o diálogo e a negociação são também inseparáveis do serviço público, tal como na atividade privada, com as naturais adaptações.

Retirar o senador de seu posto legislativo e guindá-lo a candidato a governador será um retrocesso. Outros poderão exercer a mesma função e o partido naturalmente terá gente capaz disto. Como parlamentar, terá condições de servir mais ao país do que como governador, cargo que já exerceu com tirocínio e capacidade. Seu cacife neste momento é para voos mais altos, inclusive para a presidência da República. Basta compará-lo com os nomes que até agora se apresentaram. A diferença em seu favor é evidente.

Candidatos forçados por conveniência interna dos partidos não têm funcionado em Minas. Basta relembrar os exemplos recentes. Além do mais, não há certeza, tendo em vista os fatos e escândalos que agitam o país, que Anastasia será vitorioso. Enfrentará dura oposição, principalmente do governador Pimentel, que vem realizado uma administração que se pode considerar boa, principalmente na parte de segurança, no interior mineiro. Se o senador perder a eleição, sua carreira política poderá ser desfeita ou pelo menos ameaçada. Cada qual serve o país onde possa melhor desempenhar suas aptidões. O lugar de Antonio Anastasia é no Senado.


*Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
 

 

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