Nova luz no direito eleitoral

Direito Hoje / 31/07/2018 - 06h00
Igor e Paulo

Igor Bruno e Paulo Henrique propõem mais prazo para que eleitor e estabilidade no Judiciário

Às vésperas das eleições, que acontecem, em primeiro turno, em 7 de outubro, os advogados Igor Bruno Silva de Oliveira e Paulo Henrique de Mattos Studart lançam na próxima quinta-feira, 2 de agosto, em Belo Horizonte, duas obras que propõem uma reflexão sobre o direito eleitoral e suas diretrizes.

Produzidos pela editora Del Rey, os livros “A definição dos candidatos ao pleito eleitoral – O interesse do eleitor pelo processo de votação” e “Processo eleitoral e segurança jurídica – Princípio da anualidade eleitoral e estabilização da jurisprudência” são voltados para profissionais da área e abordam questões relevantes para o exercício do direito eleitoral no Brasil.

Segundo ele, o tempo reduzido dificulta a renovação política, já que impossibilita que os novos nomes ganhem destaque junto ao eleitorado.

Na visão de Igor Bruno Silva de Oliveira, é preciso que o tempo contado entre o registro de candidaturas e as eleições diretas seja maior, garantindo mais prazo para que os eleitores possam se informar e conhecer a fundo as propostas dos candidatos.

Já Paulo Henrique de Mattos Studart defende que o judiciário tenha mais estabilidade nas interpretações das leis, para dar segurança jurídica às questões envolvendo o direito eleitoral. 

De acordo com o especialista, as diversas interpretações possíveis causam distorções que enfraquecem o sistema jurídico como um todo, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, que causa ainda hoje divergências entre os profissionais da área. (Confira abaixo entrevista com os autores)

LANÇAMENTO
Data: 2 de agosto
Horário: 18h30
Local: Automóvel Clube de Minas Gerais (Avenida Afonso Pena, 1.394, 3º andar, Centro, 
Belo Horizonte).

MINIESTREVISTA COM IGOR BRUNO SILVA OLIVEIRA

A Definição dos Candidatos

Qual é a reflexão principal da obra?
O livro fala sobre o registro de candidaturas, buscando encontrar dentro das regras jurídicas uma forma mais simples de definir quais são os candidatos aptos a participar do pleito eleitoral. O grande objetivo é despertar o interesse dos eleitores para se informarem e se envolverem com o processo de votação. Neste ano, por exemplo, estamos à beira do processo eleitoral e não sabemos ao certo quem serão os atores desse processo. É uma reflexão sobre a burocracia que ronda os candidatos e dificulta ainda mais o interesse do eleitor. Traz essa problemática de que o tempo tem efeitos na sociedade. A burocracia e a demora na definição acabam refletindo na escolha do eleitor.

Que implicações essa burocracia possui na prática?
O prazo estendido para a definição dos candidatos dificulta a renovação política. Os eleitores têm pouco tempo para conhecer os novos nomes. Neste aspecto, as pré-candidaturas são importantes, mas elas apresentam restrições no sentido da arrecadação e uma série de limitações. É preciso criatividade para se tornar conhecido em tão pouco tempo. 

E o que você propõe para contornar esse obstáculo?
Um amplo debate para a sociedade sobre a política, passando pela antecipação do calendário eleitoral. Precisamos discutir isso para que haja apuração dos nomes, conhecimento das novas lideranças, um debate mais profundo com o objetivo de que sejam feitas melhores escolhas no futuro. Não cito um tempo ideal no livro, mas acredito que precisaríamos de aproximadamente seis meses entre o pedido da candidatura e a eleição. 

Você se baseou em outras obras ou no que é praticado em outros países?
O livro faz uma análise em direito comparado, ou seja, leva em conta a própria legislação anterior brasileira, que dava um tempo maior para o período pré-eleitoral. Também avaliamos outros países, como os Estados Unidos, onde a pré-campanha dura um tempo bem maior. Além disso, fiz um apanhado de jurisprudências, casos em que a demora para definição causou problemas, com o objetivo de aprofundar os debates. 

MINIENTREVISTA COM PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Processo Eleitoral

Qual é o debate proposto pela obra?
Vivemos no Brasil uma insegurança jurídica muito grande, que é ainda mais visível no direito eleitoral por tratar da questão fundamental da democracia. Isso porque quanto mais relevante o que está em jogo, maior deve ser a preocupação com a segurança jurídica. O que a obra vislumbra é que existe hoje uma possibilidade de interpretação muito grande acerca do direito eleitoral. Os tribunais não conseguem dar uma diretriz muito firme em relação aos candidatos. É preciso a estabilização da jurisprudência, ou seja, que o próprio judiciário possa conferir segurança nas normas jurídicas do direito eleitoral. 

Tem algum exemplo de quando essa estabilidade fez falta?
A Lei da Ficha Limpa é um ótimo exemplo. Ela existe desde 2010 e até outro dia o Supremo ainda estava discutindo como se daria a sua execução. Boa parte dessa problemática veio de uma questão de interpretação dentro do próprio judiciário. Não conseguiram, ao meu ver, trazer um consenso muito claro. Temos em Minas Gerais, por exemplo, casos de prefeitos que foram eleitos com base em uma interpretação, e depois precisaram deixar o cargo devido a outra interpretação. Uma lei de 2010 gerando enorme controvérsia recentemente. 

O que que falta para alcançarmos essa segurança jurídica?
O Brasil tem caminhado para uma cultura de precedentes, em que se respeita cada vez mais as decisões judiciais. Para que continuemos nessa linha, o próprio judiciário deve respeitar as suas decisões. É preciso transmitir para o cidadão e para os políticos quais são as regras do jogo, de forma clara e que não deixe dúvidas. As regras precisam ser pré-definidas e conhecidas por todos antes das eleições. 

Quais são os desafios?
Isso passa por um amadurecimento institucional da Justiça Eleitoral e do Congresso. Eles não devem atuar para gerar insegurança, alterando o direito eleitoral a todo momento. Hoje, há um anseio pela reforma política. Ela é necessária, mas precisa ser feita no momento certo. Não às vésperas de uma eleição.
 

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