O goleiro e a reforma do Judiciário

Direito Hoje / 14/03/2017 - 06h06

Antônio Álvares da Silva*

O goleiro Bruno Fernandes de Souza foi condenado a 22 anos de prisão pelo júri popular de Contagem. Os crimes graves a ele imputados forma homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado. Não pôde esperar em liberdade o julgamento dos recursos porque a sentença julgou presentes os requisitos da prisão preventiva. Por isso, ele se encontrava recolhida à prisão desde julho de 2010.

O ministro do STF Marco Aurélio Melo entendeu que não há culpa formada e por isso a longa prisão preventiva que já dura quase sete anos não tem razão de ser. A apelação está à espera de julgamento no TJ de Minas, até agora não realizado. Por isto entendeu que não é justa a situação, pois a prisão preventiva, em razão do decurso do tempo, vai se transformando em sentença definitiva. Melo entendeu que não se levou em conta que o réu é primário e possui bons antecedentes. Por isto deferiu o habeas corpus e determinou a soltura. 

A decisão agitou a opinião pública que se dividiu em duas correntes: por um lado, Bruno já foi condenado pelo tribunal do júri, constituído pelo próprio povo, por crimes gravíssimos que lhe custaram 22 anos de prisão. Por outro lado, se não há ainda culpa formada nem decisão definitiva, também não se pode afirmar que haja bons antecedentes em uma pessoa nestas condições, com crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e cárcere privado, reconhecidos por sentença popular, embora sujeita a recurso.

Causa indignação popular que um condenado, embora sem sentença transitada em julgado, faça” selfies” com mulheres, passando a impressão de ser um herói pelo crime que cometeu. Mas também não é justo que um cidadão aguarde ilimitadamente na prisão por um julgamento que pela Constituição deve ter duração razoável, assegurando-lhe os meios que garantam um julgamento célere ( Art. 5º, LXXVIII).

Toda esta situação contraditória e surrealista acaba no anseio de urgente reforma do Poder Judiciário que insiste em permanecer contra o tempo, refratário a mudanças e morrendo de velhice institucional. Em nosso sistema jurídico, a matéria de fato está sujeita a duas instâncias. 

Os tribunais de terceira instância cuidam apenas de questões jurídicas: uniformização da jurisprudência, interpretação e integração do ordenamento jurídico. Portanto nada mais natural que, depois do julgamento de segundo grau, se promova a execução definitiva do processo. É esta a orientação atual do STF que, se mantida, será um grande passo na reforma do Judiciário.

Se for necessário, que se editem lei ou emenda constitucional para afirmar este princípio e não haver recuo: a matéria de fato terminará definitivamente no segundo grau, como é no direito norte-americano. No caso do goleiro Bruno basta que o TJ julgue a apelação e a execução se tornará definitiva, se mantida a decisão do júri. É provável que a decisão em segunda instância se realize em breve, pois a demora se verifica, como explicou o relator, pelos inúmeros recursos interpostos e não pode haver agressão ao direito de defesa. 

Assim, terminará a contradição que vivemos: um condenado é considerado provisoriamente inocente, mesmo com sentença condenatória contra ele, ou um inocente é considerado provisoriamente culpado mediante prisão preventiva.

O mínimo que se espera do Judiciário é que traga paz e segurança ao jurisdicionado, em nome do qual decide os conflitos e controvérsias.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

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