O réu e o juiz

Direito Hoje / 26/10/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

Quem assistiu ao depoimento do ex-governador Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal do Rio viu uma cena inusitada e grave que exige providências imediatas, algumas já tomadas.

Na condição de um dos réus mais penalizados do país, Sérgio Cabral passou ousadamente de condenado a acusador. Não perdeu a arrogância e o descaramento. A certa altura do depoimento envolveu a pessoa do juiz, dizendo que sua família comercia bijuterias e adereços em mercado do Rio de Janeiro.

Quis, naturalmente, insinuar que o comércio de joias é praticado por todos, inclusive pela família do magistrado. Esta atitude do réu nada tem a ver com o autos, mas significa um claro desafio à Justiça e ao curso normal do processo.
Primeiramente, deve ser salientado que o trabalho é livre. Ninguém pode impedir, nem isto constitui crime, que a família de um magistrado exerça atividade profissional. Ser parente de alguém não significa diminuição de direitos nem aquisição de vantagens. E o incidente deveria ter determinado por aqui.

Mas uma circunstância grave transcende o fato. O réu está tendo na prisão informações privilegiadas das quais está se servindo para sutilmente tentar intimidar autoridades públicas.

A Lava Jato é um marco relevante na história política do país. Pela primeira vez, políticos poderosos e empresários milionários sentiram o gosto das prisões, num exemplo público e edificante de que a lei existe para todos, mas não só em palavras. Estão lá, em instalações modestíssimas, dividindo espaço com presos e naturalmente sentindo o peso do destino e as incertezas do curto momento de nossas vidas sobre a terra.

A Lava Jato, entretanto, já dá sinais de cansaço. O trabalho de juízes abnegados e corajosos já recebe advertência de instâncias superiores de que serão objeto de análise. Falou-se sobre “as prisões de Curitiba”, dando-se a entender que poderiam sofrer objeções, reduzindo ou mesmo anulando o esforço do Judiciário em limpar nossa realidade política e empresarial.

É preciso que tudo continue na rota até agora certa. A operação Lava Jato não pode perder o ritmo. É preciso correr junto com o tempo, tanto em Brasília quanto em Curitiba. Se for preciso, então façamos novas regras de processo para abrir novos órgãos especializados em processar e julgar a corrupção. O Direito Processual é meio e não fim. Existe para servir à aplicação do Direito e não para limitá-la. Há muita coisa que é preciso mudar no processo penal e isto deve ser feito na hora certa.

Enquanto houver sustentação popular, a Lava Jato cumprirá seu papel. Os juízes, sentindo-se legítimos e apoiados, condenarão criminosos, enfrentarão riscos e cumprirão seu dever. Fatos como os que aconteceram no Rio é mais uma razão para apoiarmos os magistrados empenhados na missão de punir os corruptos.

A operação mãos-limpas não cumpriu plenamente seu papel porque parou no meio do caminho. Devemos aprender com a Itália. Não nos falta o elemento humano. A magistratura brasileira é composta, em sua grande maioria, de homens corretos. Mas o sistema em que atuam é falho e defeituoso. É preciso que as associações de classe – Ajufe, Anamatra, sindicatos – se unam para defender a categoria e esclarecer o povo e a nação da necessidade de uma magistratura forte, corajosa e íntegra. Comedimento e ousadia são ingredientes que não podem faltar. O resto é trabalho e esforço para que o país vença a corrupção. E não o contrário.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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