Olha o “canto da sereia”

Direito Hoje / 18/07/2017 - 06h00

Armando Vergílio*

Os mercados marginais são criativos quando precisam elaborar um eficiente “canto da sereia” para atrair consumidores incautos. As práticas irregulares atingem boa parte dos segmentos econômicos, com menor ou maior intensidade e diferentes graduações do risco ao qual o cidadão comum é exposto.

No caso do mercado de seguros, o avanço das associações e cooperativas que, à margem da lei, comercializam a chamada “proteção veicular” como se fosse um seguro, não apenas configura uma prática criminosa, uma vez que afronta a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como também ludibria o consumidor com um compromisso para o qual a entidade não tem reservas ou garantias financeiras sólidas que a permitam cumprir.
Essas entidades agem de forma perniciosa e contrária aos interesses dos consumidores. Basta acessar o site da Susep — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o setor de seguros - para verificar que essas associações e cooperativas não estão autorizadas a comercializar seguros. Lá, é possível encontrar uma advertência sobre o risco ao qual o consumidor está sujeito.

A atividade não tem qualquer tipo de acompanhamento econômico, de solvência e liquidez e muito menos técnico de suas operações.

No discurso, tentam se apresentar como se fossem o “Uber do seguro”. Mas, na prática, mais parecem aquelas kombis e vans irregulares, velhas, enferrujadas, que colocam a vida dos passageiros em risco.

Da mesma forma, a venda da “proteção veicular” não encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor. Em vários estados, a Justiça já determinou que diferentes associações cessem imediatamente a venda do produto. A Polícia Federal também já foi acionada e os procedimentos investigatórios estão em curso.

São muitos os consumidores lesados, que perderam os seus veículos e, agora, estão entregues ao abandono, sem nada a receber.

Foram vítimas de uma circunstância e do desespero, pois contratar um seguro para o carro é quase obrigatório, especialmente nas grandes cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e São Paulo. Afinal, um carro é roubado a cada minuto no Brasil.

Mas, por razões financeiras, muitos proprietários de veículos acabam contratando a “proteção veicular”, com preços mais baixos, pois as associações e cooperativas, ao contrário do que é exigido das seguradoras, não precisam reservar parte do prêmio pago pelo cliente para formar uma reserva técnica.

O mercado regular de seguros tem as suas peculiaridades, não é de fácil compreensão para leigos. Então, é necessário ter muito cuidado no momento da contratação. O ideal é contar com a consultoria de profissionais registrados na Susep e plenamente capacitados para oferecer a melhor cobertura para cada necessidade do segurado.

É importante pesquisar se a seguradora que oferece o produto está regularizada e, sobretudo, não acreditar nas promessas das empresas que garantem produtos muito mais baratos.

Desconfie sempre das facilidades oferecidas para não adquirir gato por lebre. Todo o cuidado é pouco quando está em jogo o nosso patrimônio.

Antes de contratar um produto marginal, o consumidor deve se informar sobre a procedência daquilo que está sendo ofertado.

Asseguro que, agindo assim, o risco de ser lesado é zero.

(*) Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor)

 

 

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