Os camelôs e a cidade

Direito Hoje / 27/07/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*


A recente guerra dos camelôs e a luta que travam contra o poder público para garantir a subsistência é mais um exemplo da cruel situação política e econômica do país. O que vemos é a fratura exposta de um Estado falido e injusto que não consegue mais resolver nenhum problema social. Não podemos deixar situação como esta correr à revelia de providências saneadoras. O Estado não pode fechar-se em seus palácios e sedes luxuosas e protegidas para discutir impeachments, deposição de presidentes, manutenção de privilégios, enquanto projetos de lei de interesse da nação inteira aguardam na fila a chancela para se transformarem em lei.

Os camelôs são o retrato fiel e sem pintura do Estado brasileiro em qualquer dos seus poderes: falido, desorganizado, corrupto e dirigido por pessoas incapazes. Não é a primeira vez que vemos vendedores ambulantes correndo pelas esquinas, trazendo pequenos embrulhos de engenhocas contrabandeadas ou mesmo de produtos nacionais que revendem para sobreviver com o pequeno lucro. Como enfrentar mais este grave problema?

Nas administrações anteriores houve tentativas, mas as providências apenas trataram o problema pelos efeitos, desprezando a causa principal. A polícia tocava do Centro os pequenos vendedores que recuavam por alguns dias. Depois voltavam à única fonte de renda para salvar suas famílias. Uma mulher, segundo entrevista à imprensa, disse: “tenho um filho, moro num barraco e pago aluguel. Estou desempregada. Meu único recurso é ficar na rua oferecendo os pequenos produtos que consigo comprar”. Este depoimento vale por todos. É a representação cruel de uma cena grotesca e absurda.
Agora, na administração Kalil, surge uma esperança. A Prefeitura de Belo Horizonte vai oferecer um local em shoppings populares privados, subsidiando por cinco anos o custo, tudo segundo projeto que será enviado à Câmara Municipal. Mas este é apenas o começo. É preciso que a função auxiliar do governo continue atenta, mobilizando seus agentes para monitorar o desenvolvimento da atividade. Muitos acham que, em pouco tempo, a providência se dissolverá na burocracia, sepultada pela costumeira incompetência do serviço público.

Mas eu mantenho a esperança. Quando candidato, Alexandre Kalil afirmava que sua administração seria diferente porque não era político. Tomaria consciência direta dos problemas, proporia soluções e se empenharia pessoalmente para vê-los de perto. Então chegou a hora de colocar na vida as palavras. Medidas adequadas e oportunas fiscalizadas de perto pela autoridade municipal podem, de fato, encaminhar a uma solução possível. Na Prefeitura há, sim, servidores competentes que são capazes desta tarefa. Resta saber escolhê-los e aplicá-los neste trabalho meritório de assistência social. Serão ensinadas a alfabetização básica, técnicas de mercado e noções da atividade comercial e informática. Os camelôs deveriam ser orientados para procurar grandes sindicatos e centrais para receber instruções a fim de fundar o seu próprio sindicato. Assim se criariam lideranças capazes de um diálogo permanente com as autoridades públicas dos três poderes. Seria uma poderosa ferramenta para ajudar nas providências e dificuldades que cotidianamente surgem na vida comunitária.

É preciso que o poder público saiba que problemas sociais não se resolvem com polícia e guardas municipais. Esta providência é a primeira. Outras, de natureza técnica, devem imediatamente seguir a elas. Realmente, o Código de Posturas restringe a presença de ambulantes nas ruas. Mas há um princípio muito maior do que as leis que está cravado com toda evidência no art. 1º, II, e III, da Constituição brasileira: a cidadania e a dignidade da pessoa humana. E não é cidadão digno quem não tem emprego para sustento próprio e da família. 

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

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