Parlamentarismo

Direito Hoje / 07/06/2018 - 12h00
Antônio Álvares da Silva*
 
Os recentes acontecimentos políticos que agitaram o país fizeram voltar a velha polêmica para a adoção do parlamentarismo. Nos idos de 1961, para contornar crise política surgida com a renúncia de Jânio Quadros, ele foi instituído graças ao “jeitinho” brasileiro de resolver problemas graves com remendos provisórios.
 
A situação durou até 1964, quando então eclodiu o golpe militar que depôs Goulart. Um plebiscito, realizado no dia 21 de abril de 1993, manteve o sistema republicano e o sistema presidencialista de governo, graças a uma maciça propaganda das forças interessadas na permanência do regime presidencialistas, cujos aspirantes desejavam não apenas ser presidente, mas também novos césares do século 20 e 21.
 
O período de vigência do parlamentarismo – 61/64- transcorreu agitado, mas dentro dos padrões constitucionais. Em virtude de sua pouca duração, não se pode afirmar que os fatos políticos e sociais então acontecidos são suficientes para avaliar positiva ou negativamente o parlamentarismo adotado.
 
O fato é que parlamentarismo e presidencialismo são duas formas de governo que agitam os povos desde a Revolução Francesa. 
 
O parlamentarismo centra-se no parlamento eleito pelo povo. Daí é que nasce a indicação do Presidente da República, que vai escolher o chamado primeiro ministro ou chanceler que exercerá a governança e conduzirá o barco do ponto de vista administrativo. Ao presidente, restarão atos de representação política, aconselhamento e equilíbrio das correntes políticas.
 
Na Europa, com algumas adaptações e flexibilitações, é o sistema preferido. Representa o prosseguimento do parlamentarismo medieval, com que se governavam os feudos, burgos, condados e cidades que, pela falta de um governo central, regiam-se por sistemas mistos de participação do povo, como lembra Bobbio em seu Dicionário de Política. 
 
A monarquia disputou com o feudalismo, dividindo o poder com nobres, militares e eclesiásticos. Mas a dualidade permaneceu no tempo. Hoje o sistema continua ao lado da monarquia que perdeu força, tornando-se apenas um símbolo da tradição e uma marca do passado.
 
Já nos Estados Unidos eram outras as motivações políticas. Com a unificação das 13 colônias e a declaração da independência em 4 de julho de 1776, proclamada em Filadélfia, era preciso união e firmeza para garantir a autonomia, a liberdade e a solidez da nova nação. Um presidencialismo forte e concentrado era uma necessidade a que a política soube atender. Este sistema se espalhou, principalmente para a América do Sul, com ditadores disfarçados em presidentes, sem legitimidade e apoio popular.
 
Os dois sistemas são justificados historicamente e deram certo nos países que os adotaram, ressalvando-se as ditaduras latino-americanas, que agora apresentam sinais de melhora. Isto mostra que não há em si melhor forma de governo. Ela depende concretamente do povo que a exerce. Um povo corrupto, antidemocrático, inerte e incapaz nunca dará certo com regime algum. O homem é que faz o regime e nunca o contrário.
 
Entretanto deve-se considerar que em países como o nosso em que, no momento de agitação como agora, se pensa em golpe de estado e evocação de generais, o parlamentarismo muito ajudaria na solução de crises políticas, pois o parlamento ou o presidente da república poderia indicar imediatamente outro, fazendo-se pacificamente a transição. Veja-se o exemplo da Espanha, agora vivido.
Porém, se não houver elevação cultural e política do nosso povo, sairemos de uma crise para entrar em outra. Então democracia e parlamentarismo só servirão para mostrar nosso atraso político e social.
 
Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG*
 
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