Poderes do Supremo Tribunal Federal

Direito Hoje / 07/12/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

Os Supremos Tribunais, como todo órgão de cúpula do Judiciário no mundo, têm uma grande soma de poder concentrado nas mãos de seus juízes, aqui no Brasil chamados de ministros.
O homem é por natureza um animal belicoso. Está em permanente litígio com seus semelhantes, envolvendo fatos e interesses, que se traduzem frequentemente em dinheiro ou vantagens pessoais.
À medida que surge o litígio, é preciso resolvê-la pois, se assim não fosse, abrir-se-iam feridas na sociedade que como doença a destruiriam. Ubi societas, ibi jus, diz a conhecida frase dos jurisconsultos romanos: Onde há sociedade, há direito e a ela pode ser acrescentado: e onde há  sociedade e direito há inevitavelmente litígio.
Daí o poder dos juízes, porque os litígios se formam em torno de um bem qualquer, útil, valioso e com significado econômico ou ético. E quem decide uma controvérsia dá a um dos autores, pessoas ou grupos, uma utilidade concreta que aumenta seu patrimônio ou lhe traz conforto e satisfação. Os juízes nascem com a sociedade humana e são um dos pilares de sua sustentação.
Nas democracias consolidadas, o Judiciário, principalmente as supremas cortes, decidem fatos que marcam a história do país. Lembrem-se os casos decididos pela Suprema Corte norte-americana, a mais conhecida de todas: direitos dos negros, dos trabalhadores, das minorias, pena de morte, livre iniciativa e por aí vai.
No Brasil, o STF é mais do que corte constitucional, pois decide casos concretos, o que lhe redobra os poderes que já tem. Mas, como se sabe, todo poder traz grandezas e problemas. Muitas vezes, questões políticas que os juízes decidem acabam gerando paixões e agitação social. Portanto equilíbrio, bom-senso e preparo são requisitos necessários para que o Supremo cumpra seu dever.
Para controlar o Poder Judiciário, do ponto de vista administrativo, foi criado o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que tem por finalidade, dentre outras, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário. Portanto, sob este aspecto, o Supremo está subordinado ao CNJ, o que é bom e útil, pois todo poder incontrolado acaba caindo no excesso e na deturpação. Mas esta subordinação é de natureza administrativa, note-se bem. Do ponto de vista judiciário, o Supremo é soberano.
Cabe também ao CNJ fazer uso da competência que a Constituição lhe dá, em relação ao STF que, no Brasil, à semelhança dos príncipes e reis da Idade Média, se julga superior a tudo: princeps a legibus solutus: o príncipe está acima da lei.
A todo instante, vemos alguns ministros do STF fazendo prejulgamentos em órgãos da imprensa, emitindo opiniões sob casos sob seu julgamento, isto sem falar no acúmulo de processos à espera de julgamento que servirão de modelo para milhares de outros casos à espera da orientação.
Também são frequentes as divisões internas. Muitas vezes assistimos pela televisão debates em que ministros, fugindo das regras da cortesia e do cavalheirismo entre colegas, exasperam o tom da discussão chegando ao ponto de agressões verbais.
A demorada permanência de ministros no STF não é boa para a nação. É preciso que haja alternância, por isto há que se pensar com urgência numa forma de escolhê-los. Fala-se em mandato por quatro anos ou então em eleição direta partidária pelo próprio povo. Não importa. O que é indispensável é a alternância do poder. Se tudo muda no mundo, o STF não há de querer ser eterno. A renovação seria democrática e bem-vinda.
Até lá é de se esperar que o CNJ exercite sua competência em relação aos juízes, inclusive os ministros do STF e informe ao povo por que há acúmulo de processos, prejulgamentos públicos, não inclusão em pauta de suspeição de ministro arguida pela PGU e assim por diante.
Se todos são iguais perante a lei, a lei deve tratar todos igualmente. Só assim nossa democracia se tornará plena e madura.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

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