Polícia Federal e UFMG

Direito Hoje / 14/12/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

A PF desencadeou a operação Esperança Equilibrista para apurar suposto desvio de verbas na  Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Para depor, levou coercitivamente o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramires, e a vice-reitora, dentre outras pessoas.

A operação teve grande repercussão no Brasil inteiro, porque a UFMG é a quarta universidade do país e sua Faculdade de Direito, celeiro de ilustres nomes de nossa história, é a primeira do Brasil. Maior foi a surpresa quanto ao possível envolvimento da Fundep, instituição parceira da UFMG que, ao longo de seus 42 anos de existência, presta inequívocos serviços à comunidade.

Que dizer sobre o fato? Primeiramente, o caminho no estado democrático de direito é sempre a lei. Não obstante a respeitabilidade das duas instituições, o povo tem o direito de saber o que houve e, se houver culpados, todos devem pagar por seu comportamento. Mas a recíproca tem igual significado: se forem inocentes, a comunidade de que fazem parte e em cujo nome atuam, deve saber da verdade.

De tudo que aconteceu, um fato merece desde já análise detalhada. Trata-se das chamadas conduções coercitivas para depoimento em juízo. Apesar do tecnicismo que envolve a ciência do Direito, suas premissas são simples e compreensíveis até mesmo pelos leigos, que não possuem formação jurídica especializada. Todos sabemos que a Justiça, enquanto atividade para aplicação da lei aos fatos, é parte fundamental do Estado moderno. Pior do que não ter as leis, é tê-las e não as aplicar, porque desperta no povo a sensação de impunidade, um dos principais males do subdesenvolvimento.

Para este fim existem as polícias e o Judiciário, que têm por obrigação apurar crimes e infrações e punir os responsáveis, dando-lhes o necessário direito de defesa, que é o outro lado da própria liberdade. Por ser um bem público, todos têm que cooperar com o Judiciário. Se o cidadão não coopera voluntariamente, a lei permite que seja levado à presença da autoridade pública para depor e informar, pois a Justiça é um múnus público e existe em seu próprio benefício.

Mas usar da força para conduzir alguém à presença de um juiz ou delegado, antes que seja intimado, subverte a ordem e abala as liberdades públicas. O aparato policial, à porta do cidadão, gera no povo a falsa convicção da culpabilidade, contrariando, assim, a presunção de inocência. Precisamos evitar estes males que conspiram contra a democracia.

A PF não precisa destes expedientes para projetar-se perante o povo, pois é ela uma instituição que goza do melhor conceito na comunidade, pela eficiência de sua atuação. Hoje podemos colocá-la, sem receio de errar, entre as melhores do mundo. Seria impossível pensar no sucesso da Lava Jato se não fosse sua atividade competente e eficaz. Quando em ação, todos já sabem que a PF desvendará crimes sem olhar rosto ou posição social e política. Por isso, não precisa de operações espetaculares, pois já tem a seu favor a respeitabilidade do povo, em cujo nome atua.

Vamos aguardar o resultado dos fatos que nos mostrarão a verdade. Se a UFMG e a Fundep tiverem agido fora dos limites da lei, responderão pelo que fizeram. Mas se não forem culpadas, o povo tem o direito de ver proclamada sua inocência, pois se trata de instituições que tiveram até agora respeitável folha de serviços prestados ao povo brasileiro.

Queremos saber a verdade dos fatos apurados e continuar admirando as instituições que trabalham para manter o estado democrático de direito, bem maior de todos nós.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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