Reforma trabalhista, desinformação pela má comunicação

Direito Hoje / 25/07/2017 - 06h00

Jairo Martins* 

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado ainda gera insegurança por parte da população e as empresas já buscam assessoria jurídica e de RH para compreender como devem se adaptar às mudanças na legislação. O fato é que o Brasil passa por um processo de transformação e se faz necessário rever uma Constituição que não atende mais à dinâmica do mercado. Perdemos competitividade e, com isso, não fazemos parte das cadeias produtivas internacionais.

Toda mudança gera resistência. Contudo, elas são importantes para a melhoria frente ao perfil da pirâmide demográfica, evolução tecnológica e à automatização da produção, que vêm se transformando, de maneira drástica, nas últimas décadas. Há muitos que ainda pensam que os trabalhadores são vítimas e os empresários, exploradores de seus empregados. Nesse ponto, o governo falha por perder a oportunidade de comunicar bem, clara e didaticamente, o motivo das reformas.

Em meio à crise, observando várias empresas entrando com pedidos de recuperação judicial ou tentando preservar o emprego de seus funcionários, não conseguem acordo por conta da rigidez da CLT ou pela jurisdição trabalhista. Agora, os acordos coletivos podem ser uma saída, passando a ter força de lei. 

Outro exemplo é o fim da contribuição sindical. Atualmente, há mais de 12 mil sindicatos, sendo que muitos vivem de fachada e receita compulsória, sem dedicar o mínimo de trabalho para orientar os seus contribuintes. Há os que concordam e os que não, mas tal mudança também irá transformar, de certa forma, a atuação sindical.

Porém, nem tudo são flores. Alguns pontos da lei ainda poderão ser alterados pelo Congresso por meio de Medida Provisória. A minuta traz dez alterações e inclusões na reforma, entre eles, temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

No meio de tantas mudanças, há ainda aqueles que, ao invés de assumir um papel esclarecedor, mostram-se verdadeiros oportunistas, utilizando-se da ignorância dos mais desinformados para ir em frente com as suas intenções eleitoreiras e de poder político cego, para deixar o País cada vez mais vulnerável, à mercê dos interesses pessoais de poucos, usando em vão o argumento de salvaguardar os “Princípios Democráticos”.

Das várias facetas das reformas ficam as discussões e as dúvidas do que pode vir. Falta uma comunicação simples, mas eficaz. Mais do que isso, falta o diálogo honesto e esclarecedor e a compreensão de que, inconscientemente, buscamos nossos direitos e esquecemos dos nossos deveres. Para o governo, as empresas, os sindicatos e a população, o debate é necessário, mas a solução deve ser para todos, de forma coletiva, para trabalhadores públicos e privados, e sem perder o olhar para as futuras gerações, que podem se tornar vítimas da insensatez da anacrônica liderança política e econômica atual do Brasil.

(*) Presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

 
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