Reforma trabalhista e o muro de Berlim

Direito Hoje / 26/09/2017 - 06h00

Maria Inês Vasconcelos*

Sob o manto de aumentar a competitividade, modernizar, diminuir os custos das relações de emprego e gerar crescimento econômico, foi aprovada a chamada reforma trabalhista, regida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que entra em vigor no dia 11 de novembro, modificando mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Infelizmente, a reforma em comento é mais uma tentativa de confundir a sociedade brasileira quanto às dimensões reais do que de fato está ocorrendo no mundo do trabalho neste país.

Fala-se muito de modernização, diminuição de custos com o passivo trabalhista, aumento da produção e flexibilidade. Mas o verdadeiro fator motivacional desta reforma é puramente impedir o acesso à Justiça e asfixiar o trabalhador brasileiro, criando um verdadeiro muro entre a empresa e o trabalhador, segregando estes últimos.

O discurso de necessidade de modernizar as relações de trabalho e fazer o país crescer é apenas um subterfúgio utilizado pelos que terão benefícios diretos com a precarização dos direitos trabalhistas, qual seja, a elite empresária, representada no capital especulativo e internacional. 

Temos que ter consciência, a Justiça e a paz estão situadas no equilíbrio entre a força do capital e a força do trabalho. Sempre foi assim. É somente essa consciência que poderá nos libertar desta âncora, que nos prende às ideias vendidas pela mídia, e nos faz acreditar piamente que a precarização do direito do trabalhador e as restrições de acesso à Justiça irão retirar o Brasil da grave crise econômica em que se meteu. Empobrecer o trabalhador é a contramão do crescimento, pois trabalhador pobre não consome.

Assim, espera-se daqueles que possam realmente corrigir os desvios propiciados pela reforma, no campo social e jurídico, atitude, pois será necessário reequilibrar a força capital-trabalho.

Não podemos assistir pacificamente o estatuto inconstitucional e desumano implantado com esta suposta “reforma”, o que nem de longe vai possibilitar o alcance da prosperidade tão almejada e tampouco salvar um país desmantelado por grave crise institucional, econômica e política.

Como disse Sêneca: “É sempre importante separar duas coisas: o temor do porvir, e a lembrança dos fatos já ocorridos.”
Construir um muro de Berlim não emudecerá a Justiça e tampouco os trabalhadores.

Enfim, é preciso torcer para o resgate do pensamento humanístico na relação homem-trabalho, temer o porvir e agir enquanto é tempo. Caso contrário, assistiremos a muitos confrontos, embates jurídicos, crise social, sofrimento e, finalmente, a queda do muro.

(*)  Advogada Trabalhista, especialista em Direito do Trabalho, professora universitária e escritora

 

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