Rodrigo Janot

Direito Hoje / 21/09/2017 - 06h00

Antônio Álvares da Silva*

A gestão de Rodrigo Janot chegou ao fim. O resultado de seu trabalho está em 197 ações diretas de inconstitucionalidade e 31 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. Sem falar na atividade recursal: 471 razões e contrarrazões.

Um esforço grandioso que representa um trabalho frutífero e de real importância para o país. Pela primeira vez se viu que a lei é de fato para todos e, quando todos são avaliados pelas mesmas medidas, o povo passa a confiar nas leis que deixam de fazer curvas para não pegar os ricos e poderosos nem os pobres e humildes. Seu manto a todos cobre, o que eleva a confiança nas instituições e nos homens que governam.

Como todo reformador, Janot sofreu incompreensões, críticas, decepções, rupturas e agressões. Caminhou firme olhando para frente e não se desviou de seus objetivos. Propôs para a solução dos problemas os mecanismos democráticos. E mostrou que, quando há crises e tempos ruins, não se age contra as instituições. Pelo contrário, toda crise pede mais democracia, confiança e firmeza nos homens.

A importância do Ministério Público ficou evidente. Todos viram que se trata de instituição que, quando bem dirigida, com isenção e coragem, torna-se realmente capaz de cumprir o encargo que a Constituição lhe deu: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A atual procuradora-geral tem currículo que a recomenda. O mestrado em Harvard deve ter-lhe trazido muita experiência profissional. Saber como se passam as coisas em outra cultura ajuda-nos muito a entender a nossa. A vivência no MP desde 1987 lhe dá a experiência concreta da vida real. Resta agora confiar em seu tirocínio e capacidade pessoais.
A grande visibilidade do MP federal na gestão de Janot mostrou qualidades da instituição, mas também expôs erros institucionais que precisam de correção urgente para que possa melhorar sua atividade funcional.

O maior deles está na forma de escolha do Procurador–Geral através de lista tríplice pelo presidente da República. Como ser absolutamente independente uma instituição se seu chefe é escolhido externamente por outro Poder? Ainda que em lista tríplice, há pedidos, jogo político, pressão, promessas. E tudo nos bastidores, sem a transparência necessária.
A pergunta é: por que o próprio Ministério Público não elege por votação direta o procurador-geral e os procuradores regionais? Por que não se dá ao povo a prerrogativa de selecionar um jurista de escol que, legitimado pelo voto popular, pode elevar mais alto ainda as obrigações do MP?

A eleição direta retiraria de cena a incoerência que acabamos de ver há pouco: o presidente da República sentado ao lado de quem ele escolheu e também de quem vai participar, embora indiretamente no julgamento de seu impeachment nos próximos meses na Câmara Federal.

O mesmo se diz da magistratura que deveria ser votada também pelo povo em eleições adequadas para este tipo de escolha. Ninguém pode afirmar que um magistrado ou procurador-geral vai se render a pedidos ou influências do chefe do Poder Executivo, mas aqui se aplica o velho ditado: não basta que a mulher de César seja honesta, é preciso também parecer. Tudo que provém do povo, ainda que de modo imperfeito, é melhor do que aquilo que se origina nos palácios, fechados ao cidadão, privado de opinar sobre quem vai exercer cargos de tão alta importância, cujos atos vão cair diretamente sobre nossas vidas.

De qualquer forma, ainda somos capazes de cultivar a esperança, que não há de desfalecer em nossos braços. Temos que empurrar o Brasil para um futuro promissor. E isto só depende de nós mesmos.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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