Aplicação da nova lei aos contratos de trabalho anteriores à reforma

Postado em 30/01/2018 06h00
Henrique Garbellini Carnio* Uma das grandes polêmicas envolvendo a reforma trabalhista é sobre a aplicação das recentes normas para os contratos de trabalho vigentes e anteriores ao dia 11 de novembro de 2017, data em que entrou em vigor a nova lei. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá se...

A ofensiva e bilionária reforma da Previdência

Postado em 30/01/2018 06h00
Murilo Aith* Desinformação e Desqualificação. Essas foram afirmações da juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília para determinar a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de...

Tutela Provisória e efetiva prestação jurisdicional

Postado em 25/01/2018 06h00
Antônio Álvares da Silva* O processo tem um alvo que consiste em o Estado dar ou negar o que cidadão lhe pede. Para este fim, há o pedido inicial, a defesa, a instrução (prova das alegações de ambas as partes) e sentença final. Cumprida esta primeira parte, começa a longa jornada do processo pelas...

Cobrança de dívidas de jogo no Brasil

Postado em 23/01/2018 06h00
Filipe Greco De Marco Leite* Em recente decisão em sede de Recurso Especial (REsp nº 1.628.974 – SP), o Superior Tribunal de Justiça admitiu de forma expressa a possibilidade de cobrança de dívidas oriundas de jogos de azar contraídas fora do Brasil. O caso teve sua origem em uma ação monitória...

Alemanha na frente

Postado em 18/01/2018 06h00
Antônio Álvares da Silva* O IG Metall, que é o maior sindicato da categoria dos metalúrgicos da Europa e um dos maiores do mundo (quase quatro milhões de filiados), está em campanha para obter nova conquista: jornada de 28 horas semanais, 16 a menos do que a jornada semanal brasileira. A campanha...

O presidente e sua ministra

Postado em 11/01/2018 06h00
Antônio Álvares da Silva* A indicação da deputada federal Cristiane Brasil causou viva polêmica. Ótimo. Democracia é isto mesmo. Quem discute tem mais probabilidade de acerto e o consenso só tem sentido quando provém do dissenso em que o choque das opiniões permite uma unanimidade relativa sobre a...

Espetáculo Punitivista

Postado em 09/01/2018 06h00
Bady Curi Neto* O Supremo Tribunal Federal (STF) através da decisão monocrática de um de seus Ministros, Edson Fachin, determinou, no apagar das luzes do recesso do final de ano e das férias de janeiro, o imediato cumprimento da pena do deputado Federal Paulo Salim Maluf, condenado em regime fechado...

Ano Novo. Há esperanças?

Postado em 04/01/2018 06h00
Antônio Álvares da Silva* Bertrand Russel, em seu notável livro Tem Futuro o Homem? demonstra um lado pessimista da humanidade e lhe contrapõe um outro, diferente, em que reina a paz e a justiça e os homens gozem de liberdade e bem-estar. O lado negativo é que o ser humano até hoje só foi capaz de...