O fim das regalias na PBH

Postado em 23/03/2017 06h00
Valter Amaral* Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei 1997/2016, de autoria do presidente da Casa, vereador Henrique Braga, e de outros parlamentares, que propõe vedar o acúmulo de vantagens remune-ratórias por agentes políticos do Município. Segundo o texto, seria...

O goleiro e a reforma do Judiciário

Postado em 14/03/2017 06h06
Antônio Álvares da Silva* O goleiro Bruno Fernandes de Souza foi condenado a 22 anos de prisão pelo júri popular de Contagem. Os crimes graves a ele imputados forma homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado. Não pôde esperar em liberdade o julgamento dos recursos porque a sentença julgou...

Retrocessão: direito de preferência

Postado em 09/03/2017 06h00
Peter Rossi * Samantha Bauer*  Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante julgamento a fim de garantir a segurança jurídica dos agentes da administração pública, direta ou indireta, na gestão dos empreendimentos. O Recurso Especial nº 1.516.000/MG, em trâmite...