Novos encargos do empregador doméstico

Postado em 14/07/2015 08h12
André Brito Após longa tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada pela presidente Dilma Russeff a Lei Complementar Nº 150, de 30 de junho de 2015, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico. Dentre muitas novidades, a que tem causado maior dúvida aos empregadores domésticos diz respeito...

Participação de lucros em tempos de crise

Postado em 14/07/2015 08h11
Caminhos e cuidados que devem ser tomados Muitas empresas têm receio na criação de políticas de remuneração variável, como a PLR, em momentos de crise. Para o advogado Caio Taniguchi, existe a possibilidade da construção de processos de remuneração variável capazes de reter profissionais com base em...

TRT cria ‘supercentrais’ para solucionar entraves

Postado em 14/07/2015 08h11
Tribunal aposta na conciliação para agilizar ações Atualmente com 40 mil processos à espera de julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Minas Gerais inaugurou o que espera ser um grande trunfo para mudar o atual cenário. A partir deste mês, trabalhadores e empresários podem recorrer às...

Licenciamento ambiental e a segurança jurídica

Postado em 12/07/2015 01h55
O novo texto normativo que entrou em vigor em abril veio com o claro objetivo de dirimir recorrentes conflitos de competência para o licenciamento ambiental e dar fim à situação problema existente, nociva à proteção ambiental e à segurança jurídica.   Com o fito de pôr fim às lacunas da Lei...

Promotoria investiga homofobia na UFMG

Postado em 12/07/2015 01h55
Professor fez declarações em sala de aula   “Graças a Deus, existe um pouco de heterossexualidade no Direito”. Com essas declarações, um professor do curso de direito da UFMG motivou uma representação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)....

Tributos para o desenvolvimento

Postado em 09/07/2015 08h21
Rodolfo Gropen Fui relator da “Carta do Contribuinte Brasileiro”, em conjunto com a dra. Maria de Fátima Cartaxo e a dra. Suzy Hoffmann. Um trabalho cujos signatários foram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade, outras instituições representativas...

Cunha dispara: OAB não tem credibilidade

Postado em 09/07/2015 08h21
Para o presidente da câmara, a entidade é um cartel BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao tomar conhecimento da pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que mostrou que 74% dos entrevistados são contrários ao financiamento privado de partidos e políticos,...

Lay-off suspensão de contrato

Postado em 07/07/2015 08h17
André Schmidt de Brito A atual crise econômica brasileira tem consequências diretas no mercado de trabalho, sendo notórias as dificuldades empresariais e constantes as notícias de demissões de empregados. Em razão desse panorama, algumas empresas em situação econômica difícil têm optado por buscar...

Estudo propõe mudanças nas regras de adoção

Postado em 07/07/2015 08h15
O estudo “Tempos dos processos relacionados à adoção no Brasil - uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, foi encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça à Associação Brasileira de Jurimetria. Nele ficou claro que o direito da criança ser adotada deve prevalecer sobre os...

O Atlético, os gregos e os juros

Postado em 07/07/2015 08h15
Lincoln Pinheiro Costa Quando o Atlético foi admitido no Refis – outubro de 2014 – a taxa Selic, o índice que corrige o saldo devedor da dívida e as prestações mensais, estava em 10,90% ao ano; a dívida consolidada ficou em R$ 155 milhões, após o desconto legal e a entrada, correspondente ao valor...

Secretários de Justiça divulgam manifesto

Postado em 07/07/2015 08h14
BRASÍLIA – Divulgado, pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional Renato Devitto, manifesto que relata a preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada última quinta-feira, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O manifesto contra a...

Senado aprova nova lei de imigração

Postado em 05/07/2015 09h06
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, na última quinta-feira, o projeto que institui a nova Lei de Migração. Elaborado para substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, o projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para apreciação da...