Ampliação da capacidade Civil

Postado em 26/07/2015 07h57
Por Rodrigo Cunha (*)   Foi publicado em 07/07/2014 no Diário Oficial da União a lei 13.146, já conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esta lei vem implantar uma nova compreensão sobre a capacidade das pessoas, tanto em seus aspectos físicos e mentais. Ao Direito interessa saber...

Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos

Postado em 26/07/2015 07h57
Com cinco anos de vigência o Estatuto da Igualdade Racial enfrenta agora um de seus maiores desafios, o de equiparar direitos e superar o racismo.   Abrangendo as áreas de cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação, o Estatuto precisa ser efetivado. Especialistas argumentam que...

Clamor papal alerta para acordo climático

Postado em 23/07/2015 08h07
Por: Danilo Miranda A preservação do clima e do meio ambiente sempre tiveram um destaque relevante nas questões políticas e sociais. Ainda mais agora, esse tema tão vital, ganhou um aspecto humano e religioso. Não foi por acaso que o Papa Francisco em sua “Encíclica Papal” de quase 200 páginas...

Advogados podem fazer uso do endomarketing?

Postado em 23/07/2015 08h04
Para publicitária é impossível viver sem ele O endomarketing é ainda uma área pouco difundida, mas a cada dia mais empresas se perguntam: Todos os segmentos de negócio podem fazer uso dessas estratégias? Para Nathalia Oliveira, publicitária e analista de Marketing no escritório Marcelo Tostes...

Roteiro da falência

Postado em 21/07/2015 08h34
A crise financeira está instalada no Brasil, não resta dúvida. De modo geral, há um script bastante claro para a bancarrota de tantas empresas. Diminuídas as vendas e os clientes, a primeira lição de casa, com maior ou menor profundidade e rapidez, todos os empresários fizeram: reduziram estruturas,...

Acidentes de trabalho de percurso já são Três em cada 20

Postado em 21/07/2015 08h33
BRASÍLIA – A última edição do Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social e relativo ao ano de 2013, informa que mais de 111 mil trabalhadores brasileiros sofreram acidentes de percurso no trajeto trabalho-casa-trabalho. Esse número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de...

Tribunal eleitoral x tribunal de contas

Postado em 21/07/2015 08h31
Por: Bruno Terra Dias O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União defrontam-se com a oportunidade de ofertar à população brasileira julgamentos históricos, em momento de acusações e escusas que se distinguem na república. Mais importante que o conteúdo decisório será a...

De quem é a escolha do seguro fiança?

Postado em 21/07/2015 08h27
Aumenta o número de locatários de imóveis queixando-se da exigência por parte das imobiliárias de que o seguro fiança seja feito com empresa de escolha do locador ou de seus representantes. Torna-se cada vez mais comum o desentendimento entre locadores e locatários na hora de alugar um imóvel,...

Consulte o advogado

Postado em 21/07/2015 08h02
Sou obrigada a trabalhar sem receber salário? Desde o início do ano, a empresa onde trabalho tem perdido alguns clientes. A situação não está nada boa e temo perder meu emprego. Por outro lado, sei que meu chefe também não tem dinheiro em mãos para me demitir. Caso isso realmente ocorra, de não dar...

Programa de Proteção ao Emprego em Tempos de Crise

Postado em 19/07/2015 09h19
*André Brito Recentemente foi editada a Medida Provisória nº 680, que institui o novo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que surge como alternativa para as recentes demissões em massa e layoffs e possibilita a manutenção de empregos nos setores econômicos mais afetados pela atual crise. As...

MP de redução da jornada de trabalho é questionada

Postado em 19/07/2015 09h18
Hoje em Dia A Medida Provisória 680, enviada pelo governo no último dia 6 de julho, que permite a redução da jornada de trabalho dos funcionários de empresas com dificuldades financeiras temporárias, provoca reação em vários segmentos sindicais. A Confederação Nacional das Profissões Liberais acaba...

A pensão alimentícia e o novo código

Postado em 16/07/2015 08h23
Newton Teixeira Carvalho O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de março do próximo ano, preocupou-se com o recebimento, o mais rapidamente possível, dos alimentos pelo credor necessitado. Assim o artigo 528 do NCPC, nos sete primeiros parágrafos trata da chamada execução...