Desenvolvimento social e meio ambiente

Postado em 23/08/2015 09h38
Paulo Leite   Uma decisão por unanimidade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, autoriza a continuidade das obras de 193 prédios residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida.    Construída numa área de 830 mil metros quadrados localizada na zona sul da...

Marca e domínio

Postado em 23/08/2015 09h12
Natália Bonela   No exercício da atividade comercial é comum que o empresário acredite ter uma marca registrada, simplesmente por ser detentor de um domínio (site) na internet, ou por ter registrado o título do estabelecimento ou o nome de sua empresa. Entretanto, apesar de tais termos serem...

Pensão alimentícia e os sinais exteriores de riqueza

Postado em 20/08/2015 08h30
Por: Marina Moraes   Pensão alimentícia é a obrigação de contribuir para o sustento de outro e decorre do dever de sustento entre parentes, especialmente dos pais para com os filhos - e também dos filhos para com os pais - ou do dever de mútua assistência entre os cônjuges ou companheiros. Esta...

SISTEMA PRISIONAL: A quem interessa?

Postado em 20/08/2015 08h29
Por: Nikolas Katopodis*   A sociedade, cada dia mais refém da insegurança, clama às autoridades públicas uma solução imediata e definitiva. Diante do clamor social, o poder público, absorvido pela burocracia e dificuldades de toda ordem, tenta quebrar o círculo vicioso que gera a sensação de...

Iluminação pública. Quem paga a conta?

Postado em 18/08/2015 07h17
A iluminação pública nas cidades brasileiras, em via de regra, é integralmente custeada pelo cidadão pela cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. É de competência dos municípios, por via das suas respectivas Câmaras Municipais, estabelecer os parâmetros dessa cobrança,...

Arquivada queixa-crime contra deputado federal

Postado em 18/08/2015 07h13
Hoje em Dia   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Para o ministro a...

Intervalo adicional para as mulheres

Postado em 18/08/2015 07h13
André Brito   A Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 prevê no artigo 384, do Capítulo III, nominado “Da Proteção do Trabalho da Mulher”, regra específica que regulamenta um intervalo adicional para as mulheres ao dispor que “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um...

Consulte o advogado: Atestado médico afasta risco de justa causa

Postado em 18/08/2015 07h06
Alceu Valadares – bairro Cachoeirinha Gostaria de saber se as microempresas e empresas de pequeno porte que estão no regime tributário do Simples Nacional têm o direito de aderir ao Refis.      Não é possível parcelar créditos fiscais recolhidos na sistemática do Simples Nacional por...

Parlamentarismo

Postado em 16/08/2015 07h35
Bruno Terra Dias*   Forma de Estado e Sistema de Governo. Há 22 anos, o brasileiro respondeu, em plebiscito, o que desejava: República e Presidencialismo. Teria pesado na decisão de então a experiência parlamentarista pós renúncia de Jânio Quadros, tão combatida por João Goulart? Seria a...

Pequenos Contribuintes na Berlinda

Postado em 16/08/2015 07h34
Por Wertson Brasil de Souza*   Foi publicado artigo na coluna Direito Hoje do Hoje em Dia, em 9 de agosto passado, intitulado “Atacadistas Mineiros na Berlinda”, o qual se reporta à cassação, por parte da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, de benefícios fiscais concedidos a...

Minas Gerais a "caixa" solar do Brasil

Postado em 13/08/2015 09h37
Por: Danilo Miranda Minas Gerais já é conhecida por ser a caixa d’água do Brasil, por possuir em sua matriz energética diversos empreendimentos hidrelétricos, em especial pequenas centrais hidrelétricas. A grande novidade, entretanto, é o lançamento de um leilão regional de energia solar, para...

A prática da advocacia gratuita

Postado em 13/08/2015 08h27
Por: Vinicius Porto* A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um importante passo e incluiu a advocacia pro bono no novo Código de Ética e Disciplina. O texto aprovado pelo Conselho Pleno da OAB, define a advocacia pro bono como a prestação gratuita, eventual e voluntária...