Programa de Regularização Tributária - PRT 2017

Postado em 07/02/2017 06h11
Yuri Cayuela* Foi publicado em janeiro o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é a prevenção e a redução de litígios administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários ou não, bem como...

A Convenção 158 da OIT

Postado em 02/02/2017 06h03
Antônio Álvares da Silva* A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (C.158) regulamenta a dispensa de empregados, procurando obter um equilíbrio entre a dispensa imotivada (liberdade de dispensar sem necessidade de fundamentar) e o direito de o empregado permanecer no emprego e só...

Homofobia ou liberdade de expressão?

Postado em 02/02/2017 06h01
Valter Amaral*   Hodiernamente, o tema homossexualismo tem sido o cerne de grandes debates e discussões sociais, religiosas e políticas. Em um cenário como esse em que questões morais são constantemente aventadas, expressar opinião sobre a orientação sexual de uma pessoa exige cautela, sob pena...

Alternativa para pequenos negócios

Postado em 31/01/2017 06h01
Marcelo Morais* Qualquer organização, independentemente do tamanho, precisa de investimentos constantes para adquirir novos maquinários, tecnologias, expandir fronteiras, concluir projetos, entre outros aspectos. Diante dessa necessidade de recursos e, por outro lado, dos altos juros praticados pela...

Carta aberta aos servidores públicos

Postado em 31/01/2017 06h00
Mariangela Meyer* Caros colegas,  Venho até vocês para dizer-lhes que estou assistindo, com grande tristeza, que a crise que se instalou no país esta chegando, com toda força, ao nosso Estado. Sinto que as perspectivas de mudanças legislativas, que correm o risco de aprovação, estão deixando...

Trump e o trabalhador

Postado em 26/01/2017 06h00
Antônio Álvares da Silva* O novo presidente dos Estados Unidos vai encontrar o mundo do trabalho insatisfeito. Segundo entrevista do líder sindical americano Scott Courtney, dirigente da União Internacional dos Empregadores em Serviços ao portal 247-Brasil. Segundo o líder, 43% dos trabalhadores...

Jurimetria e as verdadeiras reformas

Postado em 24/01/2017 06h02
Marcelo Guedes Nunes* Podemos dizer que 2016 foi o ano mais importante na história da Jurimetria. Essa nova disciplina ganhou espaço em diversos centros acadêmicos e começa a ser incutida na mentalidade do estudante de direito desde a graduação. Além disso, diversos projetos desenvolvidos em...

Prioridade: a proteção da sociedade

Postado em 24/01/2017 06h00
Bady Curi Neto* Temos assistido nos últimos dias uma série de rebeliões em presídios, motivadas principalmente, por guerra de facções rivais pela disputa de poder. Nestes motins, colocam-se fogo em colchões, destroem-se o presídio (patrimônio público), fazem-se reféns e morrem criminosos, com...

Lei traz proteção ao investimento-anjo para startups brasileiras

Postado em 19/01/2017 06h00
Priscila Spadinger* “Tenho uma ideia, ela vale milhões e mudará o mundo!” No meu dia a dia como advogada de negócios me deparo com esta frase várias vezes vinda de empreendedores com brilho nos olhos e que buscam proteção jurídica e investidores para suas ideias revolucionárias. Já os investidores...

Extremos

Postado em 17/01/2017 06h00
Bruno Terra Dias (*) Direito, política e economia expressam, conjuntamente, o que pode haver de melhor ou de pior em um povo, na sua história, no desvelo com valores e princípios, na derrelição de garantias, no derretimento de tudo aquilo que a democracia e a civilização mais prezam. O momento dita...

Revalidação de diploma de Medicina

Postado em 17/01/2017 06h00
Luciana Dadalto e Carla Carvalho* O Ministério da Educação (MEC) anunciou que os diplomas médicos da graduação ou pós-graduação obtidos fora do país levarão menos tempo para serem revalidados. Antes, a espera chegava a três anos, agora, o prazo máximo é 180 dias. Os bolsistas do programa Ciências...

Misérias da jurisdição penal

Postado em 12/01/2017 06h02
Antônio Álvares da Silva* As recentes reportagens da Folha de São Paulo e do Hoje em Dia mostraram com objetividade e clareza a gravidade do problema da jurisdição penal no Brasil. A fase judicial, compreendendo o inquérito policial, denúncia, pronúncia e recursos vários pode durar muitos anos. Em...