Automóvel: sonho ou pesadelo

Postado em 21/06/2015 10h32
Délio Malheiros   O primeiro sonho do brasileiro é a casa própria. O segundo, sem concorrente, é o automóvel. São 80 milhões nas ruas, que se transformaram em verdadeiro caos. Para atender essa gigantesca frota não há obra pública que consiga diminuir os famigerados engarrafamentos.   A...

Turmas do TRT se solidarizam com movimento de servidores

Postado em 21/06/2015 07h42
As 2ª, 5ª, 6ª e 9ª Turmas do TRT-MG abriram espaço durante as sessões da última terça-feira para a manifestação de desembargadores e servidores em favor do movimento de reivindicação salarial dos servidores.   O presidente da 2ª Turma, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, registrou a...

Infringir regras leva à perda da indenização

Postado em 21/06/2015 07h41
O empregado de uma construtora de Campinas (SP), que se acidentou ao manusear indevidamente uma máquina em movimento e perdeu o polegar direito, não deve receber indenização da empresa. Motivo: a responsabilidade pelo acidente foi exclusivamente do trabalhador. Ele havia recebido treinamento e...

Excesso de preso provisório

Postado em 18/06/2015 09h16
Marcelo Leonardo - Especialista em Direito Penal As últimas estatísticas do sistema prisional e penitenciário de Minas Gerais revelam um dado preocupante. Minas tem cerca de 60 mil presos. Destes, a metade, isto é, 30 mil encarcerados são presos provisórios. No sistema legal brasileiro, há dois...

Envio de cartão sem pedido é prática abusiva

Postado em 18/06/2015 09h14
Súmula 532 do STJ considera ato ilícito indenizável O envio de cartão de crédito não solicitado pelos consumidor é considerado pratica abusiva, sujeita a indenização. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que editou neste mês a Súmula 532, “configurando-se ato...

Telhados verdes e jardins verticais

Postado em 16/06/2015 09h24
Vinicius Porto Os telhados verdes e os jardins verticais foram recentemente reconhecidos como medidas de compensação ambiental nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) na cidade de São Paulo. A novidade, introduzida por meio de decreto sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, estabelece que...

Conceito de corrupção muda após mensalão

Postado em 16/06/2015 09h22
RIO - Depois de um ano e sete meses de sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do mensalão. Apesar do tão aguardado ponto final, o caso ainda não acabou para as atividades acadêmicas das faculdades de Direito e os principais escritórios do...

Flexibilização da Competência na Justiça do Trabalho

Postado em 16/06/2015 09h20
André Brito O artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prega que o juízo competente para processar e julgar a ação trabalhista é aquele do local da prestação de serviços do empregado. O parágrafo 3º do referido artigo traz ainda a previsão de que, em se tratando de empregador...

Receita com multas terá que ser divulgada

Postado em 16/06/2015 09h18
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. As informações são da Agência Câmara. A...

Licenciamento ambiental

Postado em 14/06/2015 08h08
Danilo Miranda   O novo texto normativo que entrou em vigor no mês de abril veio com o claro objetivo de dirimir recorrentes conflitos de competência para o licenciamento ambiental e dar fim à situação-problema existente, nociva à proteção ambiental e à segurança jurídica.   Com o fito de...

Condenação com base no teste de alcoolemia

Postado em 14/06/2015 08h07
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, na última sexta-feira, apenas com base em exame de alcoolemia, a condenação de um motorista do Rio Grande do Sul, que foi flagrado dirigindo com dosagem de álcool acima da que permitia o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) à época da infração. Em...

PIS e Cofins sobre receitas financeiras: novo cenário

Postado em 11/06/2015 10h12
Por Rodolfo Gropen (*) Mais uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal, que persegue, insaciavelmente, o aumento de sua arrecadação tributária, nesse quadro de crise econômica onde se invertem polos, merece atenção dos contribuintes. Trata-se do reestabelecimento da incidência, na prática, das...