Continua a polêmica do ITBI em BH

Postado em 02/08/2015 00h05
Desde a última semana o contribuinte belo horizontino se vê as voltas com o dilema de pagar ou não as guias referentes ao ITBI, em cobrança retroativa, com a complemen-tação de o,5% referentes aos imóveis adquiridos entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015.    Os compradores de...

O precatório dos precatórios

Postado em 30/07/2015 08h19
Por: Délio Malheiros Os famigerados precatórios são uma forma clara do Poder Público deixar de pagar aquilo que deve aos relutantes cidadãos que um dia passaram anos a fio no Poder Judiciário em busca de uma indenização frente à União, Estados ou Municípios. O que está prestes a acontecer em Minas...

Advogados podem ter documentos apreendidos

Postado em 30/07/2015 08h16
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser legítimo o uso de documentos apreendidos com advogados, referentes a clientes, se eles também são partícipes ou coautores de uma mesma causa. Para ele, o Estatuto da Advocacia libera o uso desses documentos,...

Os novos encargos do empregador doméstico

Postado em 28/07/2015 09h46
Por: André Brito* Após longa tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidente Dilma Russeff a Lei Complementar Nº 150, de 30 de junho de 2015, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico. Dentre muitas novidades, a que tem causado maior dúvida aos empregadores domésticos diz...

Fiscalização diferenciadas por estado tem metas fixadas pelo MTE

Postado em 28/07/2015 09h44
Foram fixadas pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, as metas obrigatórias de fiscalização diferenciadas por estado que entram em vigor a partir deste ano. Com a finalidade de garantir que as empresas que contrataram funcionários pela Lei de Cotas,...

Nova etapa no licenciamento ambiental de MG

Postado em 28/07/2015 09h43
Por: Danilo Miranda* O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) aprovou recentemente a Deliberação Normativa nº 007/2014 que visa melhorar o processo de instrução para o licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, cuja análise é feita sobre os impactos diretos e indiretos no...

Senado estuda novo pacto federativo

Postado em 28/07/2015 09h41
Para prefeitos e governadores reunidos com os presidentes da Câmara e do Senado, em maio e junho passados, a imposição de encargos para suas gestões por parte da União, sem o devido recebimento dos repasses necessários para arcar com essas despesas, exige uma urgente revisão no pacto federativo. Na...

Como agir diante de Dívidas diversas

Postado em 28/07/2015 09h28
Apolônio Francisco – bairro Palmares Peguei um empréstimo com o banco para montar um pequeno comércio e acabei falindo. Sempre paguei tudo em dia, mas agora não estou tendo condições de arcar com a dívida e já tenho quatro prestações atrasadas. O banco sempre me liga cobrando e até me ameaçou...

Ampliação da capacidade Civil

Postado em 26/07/2015 07h57
Por Rodrigo Cunha (*)   Foi publicado em 07/07/2014 no Diário Oficial da União a lei 13.146, já conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esta lei vem implantar uma nova compreensão sobre a capacidade das pessoas, tanto em seus aspectos físicos e mentais. Ao Direito interessa saber...

Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos

Postado em 26/07/2015 07h57
Com cinco anos de vigência o Estatuto da Igualdade Racial enfrenta agora um de seus maiores desafios, o de equiparar direitos e superar o racismo.   Abrangendo as áreas de cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação, o Estatuto precisa ser efetivado. Especialistas argumentam que...

Clamor papal alerta para acordo climático

Postado em 23/07/2015 08h07
Por: Danilo Miranda A preservação do clima e do meio ambiente sempre tiveram um destaque relevante nas questões políticas e sociais. Ainda mais agora, esse tema tão vital, ganhou um aspecto humano e religioso. Não foi por acaso que o Papa Francisco em sua “Encíclica Papal” de quase 200 páginas...

Advogados podem fazer uso do endomarketing?

Postado em 23/07/2015 08h04
Para publicitária é impossível viver sem ele O endomarketing é ainda uma área pouco difundida, mas a cada dia mais empresas se perguntam: Todos os segmentos de negócio podem fazer uso dessas estratégias? Para Nathalia Oliveira, publicitária e analista de Marketing no escritório Marcelo Tostes...