PIS e Cofins sobre receitas financeiras: novo cenário

Postado em 11/06/2015 10h12
Por Rodolfo Gropen (*) Mais uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal, que persegue, insaciavelmente, o aumento de sua arrecadação tributária, nesse quadro de crise econômica onde se invertem polos, merece atenção dos contribuintes. Trata-se do reestabelecimento da incidência, na prática, das...

Associação assistencial pode remunerar dirigentes

Postado em 11/06/2015 10h11
Projeto amplia área de atuação das fundações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1336/11, do Senado, que permite a associações assistenciais e fundações sem fins lucrativos remunerar seus dirigentes sem perder a imunidade tributária....

A terceirização em votação

Postado em 09/06/2015 11h39
Por André Brito (*) Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4330/04, que regulamenta o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes e, especialmente, sobre o dispositivo que delineará o objeto desse serviço prestado, permitindo ou...

Ações questionam mudança de benefícios

Postado em 09/06/2015 08h09
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando as medidas provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. As ADIs foram ajuizadas por partidos políticos, confederações...

Hoje em Dia cria espaço para o mundo jurídico

Postado em 09/06/2015 07h58
Erasmo Cabral (*) Num tempo em que boa parte da população acompanha, como novela, julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Outra parte, mesmo menor, chega a recitar o nome dos 11 ministros-juízes! Num tempo em que, tanto quanto os personagens, são atrativos de uma grande operação da Polícia Federal...

Defesa do direito de defesa

Postado em 09/06/2015 07h56
Por Marcelo Leonardo O direito de defesa em favor do acusado de prática de crime é garantia fundamental da pessoa humana inserida na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), repetida na Convenção Americana de Direitos Humanos (Costa Rica, 1969) e, no Brasil, consagrado como direito do...