Estudo propõe mudanças nas regras de adoção

Postado em 07/07/2015 08h15
O estudo “Tempos dos processos relacionados à adoção no Brasil - uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, foi encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça à Associação Brasileira de Jurimetria. Nele ficou claro que o direito da criança ser adotada deve prevalecer sobre os...

O Atlético, os gregos e os juros

Postado em 07/07/2015 08h15
Lincoln Pinheiro Costa Quando o Atlético foi admitido no Refis – outubro de 2014 – a taxa Selic, o índice que corrige o saldo devedor da dívida e as prestações mensais, estava em 10,90% ao ano; a dívida consolidada ficou em R$ 155 milhões, após o desconto legal e a entrada, correspondente ao valor...

Secretários de Justiça divulgam manifesto

Postado em 07/07/2015 08h14
BRASÍLIA – Divulgado, pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional Renato Devitto, manifesto que relata a preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada última quinta-feira, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O manifesto contra a...

Senado aprova nova lei de imigração

Postado em 05/07/2015 09h06
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, na última quinta-feira, o projeto que institui a nova Lei de Migração. Elaborado para substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, o projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para apreciação da...

Responsabilidade (I)limitada

Postado em 05/07/2015 09h05
Erasmo Cabral Se o nome da empresa termina com a famosa redução: “LTDA.” (empresa de responsabilidade limitada) significa que a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital social da empresa, certo? Errado! É fato que o conjunto de leis de qualquer país progride de modo mais lento que a...

Delação premiada

Postado em 02/07/2015 08h17
Marcelo Leonardo O uso generalizado da delação premiada na Operação Lava Jato despertou, em definitivo, o interesse de todos sobre o instituto. Como lembrou em recente entrevista no exterior a Presidente Dilma, desde a Inconfidência Mineira se conhece e se abomina a figura do delator por sua carga...

Em seis meses STF julgou mais de 1.500 processos

Postado em 02/07/2015 08h16
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal fez, na manhã da última quarta-feira, um balanço das atividades da casa. No primeiro semestre deste ano o plenário do Supremo julgou1.567 processos. A maioria das decisões ocorreu em análises de ações pautadas em bloco e...

Prefiro vender lenços

Postado em 30/06/2015 08h40
Rodolfo Gropen A crise econômica não bate na porta. Sem pedir licença ela já adentrou ao nosso ambiente, pessoal e profissional. Estamos em recessão. Contudo, não podemos considerar que a salvação e a recuperação do nosso país reside cada vez mais incrementado ajuste fiscal. Ocorre ponderar que já...

Pedido para o STJ foi escrito em papel higiênico

Postado em 30/06/2015 08h36
Condenado envia solicitação pelos correios   Não é a primeira vez que um condenado pela Justiça brasileira utiliza-se de uma forma inédita para enviar uma solicitação ao STJ. Em 2014, no Ceará um detento enviou uma petição de habeas corpus redigida em um pedaço de lençol.   No dia 20 de...

Seguradora de veículo cancela contrato

Postado em 30/06/2015 08h27
João Luiz da Fonseca – bairro Serrano Há três anos faço o seguro do meu carro com a mesma seguradora. No ano passado, meu carro foi roubado, mas encontrado uma semana depois. Neste mês renovei o seguro com a mesma seguradora e já paguei a primeira parcela. Até então, pra mim, estava tudo certo,...

Animais de estimação

Postado em 25/06/2015 07h57
Mariana L. T. Barbosa No Direito Brasileiro, todos os animais são considerados bens semoventes. Classificados pelo Legislador como objetos, não têm personalidade jurídica, não são sujeitos de direitos, mas, podem ser apropriados pelas pessoas. Desta forma, ”pets” adquiridos durante um casamento ou...

Congresso da Amagis debate exploração minerária

Postado em 25/06/2015 07h57
Marco regulatório na pauta das discussões Em função da crescente demanda judicial envolvendo a questão minerária, a Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) propõe discussões sobre o tema nos desdobramentos e impactos econômicos, sociais e ambientas de uma das atividades de maior peso...