Rescisão indireta, 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

Postado em 06/06/2017 06h00
Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior* Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em situações que não lhe são satisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados...

Morte da CLT

Postado em 31/05/2017 17h17
Antônio Álvares da Silva* A chamada “reforma trabalhista” se torna foco de discussão no Senado. Nosso legislador comete um erro notável. Está destruindo uma das melhores leis que temos sem pôr nada no lugar. O que presenciamos não é uma reforma, mas um desmonte da CLT. O Congresso comete um crime...

Ameaças legais ao Uber

Postado em 30/05/2017 06h00
Sílvia Veloso* O projeto de Lei de nº 5587/2016, aprovado na Câmara dos Deputados neste mês pode por fim em serviços como o Uber em todo o país.Sob o pretexto de regulamentar o serviço oferecido pelo aplicativo, o referido projeto dispõe que a exploração do transporte remunerado individual de...

País da hipocrisia

Postado em 25/05/2017 06h00
Antônio Álvares da Silva* O Brasil, nestes tempos em que vivemos, enfrenta a pior crise de sua histórica. Enf[/TEXTO]raquecido pelo subdesenvolvimento, seus mal<CW-23>es vieram bater na corrupção que acabou por arruiná-lo. Resta agora arranjar meios de recuperar o doente, num longo tratamento...

Dúvidas sobre divórcio?

Postado em 23/05/2017 06h00
Luiz Fernando Valladão* Nem sempre o casamento é até que a morte os separe. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios por ano supera os 300 mil. Apesar do significativo número de pessoas se separando, as dúvidas em torno do assunto prevalecem....

Exclusão de sócio por justa causa

Postado em 23/05/2017 06h00
Thiago Righi* Ao se abrir uma sociedade de responsabilidade limitada, as pessoas envolvidas, sejam físicas ou jurídicas, criam diversos laços e entendimentos, os quais são chamados de affectio societatis. Nas palavras de Fran Martins, a “affectio societatis” é “o desejo de estarem os sócios juntos...

Operação Lava Jato: o começo do fim?

Postado em 18/05/2017 06h00
Antônio Álvares da Silva* A operação Lava Jato, que despertou tanta polêmica e trouxe tantos efeitos benéficos ao país, começa a estremecer-se e dar mostras de cansaço. Não é pela soltura de Eike Batista. Este fato influencia, mas limitadamente, o fenômeno. Se nada podemos aprender com o futuro,...

O depoimento da jararaca

Postado em 16/05/2017 06h00
Bady Curi Neto* O Brasil esperava ansioso o depoimento do ex-presidente Lula no processo que tramita perante a justiça Federal de Curitiba, onde figura como réu, sendo acusado pelo Ministério Público de corrupção e lavagem de dinheiro. Como se fosse o enfrentamento do século, em uma suposta disputa...

Um Refis especial

Postado em 16/05/2017 06h00
Ivo Neri Avelar*  Empresários brasileiros estão ávidos para que seus débitos perante o fisco federal possam ser liquidados com benefícios. E, nesta luta, ganharam um aliado de peso: A Comissão Mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória (MP) nº 766/2017, também chamada de...

Dirceu fora das grades

Postado em 04/05/2017 06h00
Antônio Álvares da Silva* O STF, pelos votos dos ministros Tófoli, Lewandowsky e Gilmar Mendes, soltou José Dirceu, preso preventivamente há quase dois anos. Esta soltura suscita muitas reflexões jurídicas e mostra que não é fácil julgar em situações-limite. Prisão preventiva não é condenação....

O julgamento da chama Dilma e Temer

Postado em 11/04/2017 06h00
Bady Curi Neto* O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em maio o julgamento do processo movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer que disputou as eleições de 2014, saindo vencedora. Neste processo, será julgado se houve abuso de poder econômico e outras irregularidades nas contas da campanha...

O FGTS e a Lei 100

Postado em 06/04/2017 06h00
Antônio Álvares da Silva* O Hoje em Dia noticia em sua edição 5.417 que a Justiça negou o FGTS aos servidores sujeitos à Lei 100. Sua inserção no serviço público foi considerada inconstitucional pelo STF, porque não se deu por concurso público. A questão suscita amplo debate jurídico. Realmente, não...