Aristoteles Atheniense*
Divulgada a recuperação de R$ 1 bilhão em favor da Petrobras na Operação Lava Jato, prontamente o ministro Ricardo Lewandowski alegou que “só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário”, devido ao aumento de 16,38% no salário dos ministros do STF, aprovado em sessão daquela Corte. Além disso, não seria razoável esquecer os “milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, acrescentou.
O impacto foi estimado em R$ 3,77 milhões no ganho dos ministros e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhoria das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus pares, em Brasília, jogavam no sentido contrário.
A arrogância do ministro importou em desprezo ao povo, como se não lhe devesse satisfação. Não se acanhou em aplicar o direito em benefício próprio, pisoteando a regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei” (art. 5º da CF).
Daí não se poder levar a sério a malsinada declaração, contrapondo-se à posição assumida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de que “não gostaria de ficar ao lado dos vencedores”.
Segundo informações passadas pelo Tesouro Nacional, o Judiciário já foi contemplado, no primeiro semestre de 2017, com uma variação que supera os 7,2% aceitáveis para o teto de gastos de 2018. Conforme noticiado – e provado em números – esse Poder não vem respeitando a regra de limite de gastos, mormente em se tratando do aumento de despesas que favorecem os seus membros.
No juízo emitido, em que procurou contemporizar a elevação de seus vencimentos, o ministro Lewandowski ignorou a crise por que passam os brasileiros, sobretudo nas áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Isto gera compreensível revolta dos que convivem com as deficiências de um órgão que deveria dar exemplos, em vez de se julgar imune a qualquer prestação de contas.
Procede, assim, a comparação já feita (“Folha de S. Paulo”, 11/8/18) de que a derrota imposta à minoria no STF, por 7x4, foi mais vergonhosa para o país do que o revés sofrido da Alemanha, por 7x1, na Copa do Mundo de 2014.
* Advogado, conselheiro Nato da OAB e diretor do IAB e do IAMG