Aristoteles Atheniense*
Repercutiu nas hostes petistas a reforma imposta pelo Tribunal Federal da 4ª Região à decisão do juiz Sérgio Moro, reputando insuficientes as delações com que justificou a condenação do ex-tesoureiro, João Vaccari Neto. Com a notícia da absolvição ficou a impressão de que, doravante, as decisões daquele magistrado tornar-se-ão passíveis de reforma, refletindo negativamente na atuação da Lava Jato.
Das 43 condenações emitidas por Moro e submetidas àquela Corte, somente cinco foram reformadas com remissão dos imputados. Esta presunção importa em um equívoco. As penas cominadas tiveram como respaldo outros fatores – que não somente as delações – como depoimentos, troca de informações e movimentações financeiras obtidas no exterior.
O pronunciamento do TRF4 talvez beneficie outros réus, como Antonio Palocci, que foi condenado em situação semelhante a que favoreceu Vaccari, isto é, com amparo nos dizeres de delatores. Mas, isto não significa que o mesmo sucederá a Eduardo Cunha e ao ex-ministro José Dirceu, em cujos processos, além da delação, há outras provas que concorreram para formar a convicção do julgador.
Quanto a José Dirceu, o fato de encontrar-se fora das grades desde maio, não lhe assegura a permanência em prisão domiciliar, podendo ser recolhido novamente, caso o TRF confirme a decisão de primeiro grau. A esta altura, Vaccari já conta com 30 anos de prisão, tendo resistido em se tornar colaborador da Justiça por entender que não há prova material de sua participação nos processos a que responde.
O peso das delações tem variado, substancialmente, conforme o juízo em que foram apreciadas. É o que se infere das penas que serão suportadas por Sérgio Cabral, fixadas pelo juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, em doses mais elevadas que as que foram impostas por Moro em Curitiba.
O tratamento que a Corte regional dispensou a Vaccari deu a falsa impressão de que houve o início de uma reviravolta na Lava Jato. A acusação que pairava sobre ele era de intermediação de propina originária da Petrobras, tendo o PT como destinatário.
Em que pesem as recentes determinações do ministro Fachin, retirando de Moro ações penais que vinha conduzindo, ainda restam várias outras em andamento que deverão encontrar o seu desate em Curitiba, onde estão presos os denunciados, que não afastam a possibilidade de uma delação, por mais comprometedora que seja, para que possam desfrutar de uma situação mais favorável.
(*) Advogado e conselheiro nato da OAB , diretor do IAB e do Iamg