Aristóteles Drummond *
Nesse mundo globalizado, interligado pela informação on-line, já não existem dúvidas sobre a receita do pleno emprego, do crescimento industrial, comercial, dos serviços e do agronegócio, quando não sofre problemas de natureza política, de inspiração ideológica ou meramente da exploração da ignorância popular na busca de votos e conquista do poder para fins pouco nobres.
Está mais do que provado que as leis trabalhistas devem ser simplificadas, garantindo carga horária, livre negociação, férias, salários em dia e recolhimentos previdenciários. Uma legislação enxuta, que facilite o emprego e estimule o bom salário, permite o constante aperfeiçoamento profissional do empregado. Limites de valores indenizatórios e responsabilidade quanto ao recurso ao Judiciário também são necessários. Uma das vergonhas nacionais é o número de dois milhões de ações trabalhistas por ano, gerando um estoque nos tribunais superiores de cinco milhões. Ou seja, é preciso muita coragem para se investir neste ambiente.Este governo, com apoio do Congresso já avançou muito. Mas ainda falta...
A carga fiscal, que no nosso caso pode ser considerada indecente, não é, entretanto, entrave maior - desde que a legislação seja simplificada, não dando margem a autuações milionárias, a surpresas que podem levar empresas à falência. É importante ainda reduzir os mais de 50 impostos a quatro ou cinco, como sonharam os deputados Flávio Rocha, Luís Roberto Ponte e Roberto Campos, nos anos 1980 e 1990, quando da revisão da Constituição. Flávio Rocha, hoje empresário, esteve domingo com o Presidente.
Os entraves burocráticos no comércio internacional desestimulam negócios com o Brasil. Nas lojas Dutty Free, nosso limite de compra é de 500 dólares há mais de 30 anos, enquanto no vizinho Uruguai é de 650 dólares. E o brasileiro que viaja, tendo direito a comprar na rede bancária 20 mil dólares, 16 mil euros ou 14 mil libras, na hora de embarcar, ainda tem de declarar o que exceder a dez mil reais. Absurdo dos absurdos desde que as divisas tenham sido adquiridas , com CPF e outras informações, para controles necessários.
A receita é simples, a vontade política é que complica as coisas. Este Presidente pensa bem, mas age devagar!
*Escritor e Jornalista