Déficit da Previdência Social

23/02/2017 às 16:28.
Atualizado em 16/11/2021 às 00:41

Paulo Paiva*

A partir do próximo mês entrará em discussão a proposta de reforma da Previdência Social cujo objetivo central é reduzir no futuro o déficit crescente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  No centro desse debate está a questão da natureza do déficit da Previdência Social. Em janeiro, o governo federal apresentou os resultados do RGPS em 2016 com um déficit nominal de R$ 149,7 bilhões.  No ano, a despesa com benefícios cresceu 6,6%, enquanto a receita caiu 6,4%.

O resultado da receita refere-se à arrecadação da previdência social, cuja principal participação origina-se nas contribuições de empregados e empregadores, tanto do setor urbano quanto do setor rural. Nos últimos 10 anos, o déficit da previdência como proporção do PIB oscilou entre 0,8% a 1,5%.  No ano passado subiu para 2,5%. Deve-se notar que, enquanto a receita mantem-se em patamar de 5,5% do PIB, a despesa aumentou rapidamente de 6,4% para 8,2%, de 2011 para 2016.

Como o regime de financiamento é de repartição; isto é, os benefícios de um ano são pagos com a arrecadação do mesmo ano, as mudanças demográficas têm grande impacto. Por exemplo, se em 2000 para cada aposentado havia 11,5 trabalhadores, em 2060 essa relação cairá para 2,3. Assim, reduzindo-se o número de trabalhadores ativos por cada aposentado, a capacidade arrecadatória também se reduz. O déficit que hoje é de 2,5% do PIB chegará a um valor insustentável. Por esta razão é oportuno promover uma reforma que diminua o crescimento explosivo do déficit da previdência. É a essência da proposta do governo.

Argumentos contrários que contestam os dados oficiais apontam para a falta da participação do governo na apresentação do balanço da previdência. Correto. O modelo de seguridade social disposto na CF estabelece a contribuição tripartite para a previdência social, embora não determine o teto da contribuição do governo. Daí é que o déficit da previdência transmuda-se em déficit fiscal. Se a sociedade optar por manter os benefícios como estão, ela deverá estar preparada para indicar quais os serviços que não quer receber do governo ou concordar com aumentos expressivos de tributação. Não há milagres, a conta deverá ser paga.


(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

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