Maurilio Pedrosa*
2017 começou com o tema do sistema carcerário em pauta, escancarando um dos gravíssimos problemas sociais do Brasil. Somente nas três primeiras semanas do ano já temos a marca de 134 detentos mortos, além de motins e rebeliões em presídios de várias partes do País.
Em resposta à grave crise, o Governo Federal anunciou um Plano Nacional de Segurança, contemplando a racionalização e modernização do sistema penitenciário; redução de homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, além da atuação integrada com Estados e municípios. Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça intensificou as ações de julgamento de processos criminais para reduzir o alarmante volume de presos provisórios nas cadeias. Medidas importantes, mas insuficientes e, muitas delas inexequíveis, pela falta de orçamento e ineficiência das instituições envolvidas.
Em meio a esse cenário, destacamos a importante iniciativa das APACs, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, onde a pena dos detentos é cumprida no rigor da lei, mas de forma sustentada no respeito ao ser humano e nos direitos fundamentais. Soma-se a isso a oportunidade do estudo e trabalho dada aos recuperandos - como são chamados os presos das APACs.
É nessa área que o Minas pela Paz atua desde 2009. Através do Programa Regresso, leva cursos de qualificação e mobiliza comunidades em prol das APACs, em uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, SENAC, Tio Flávio Cultural e escola móvel SESI/SENAI.
Ao longo de sete anos foram 5.154 recuperandos certificados e 1.187 inseridos formalmente no mercado de trabalho. Esse ano, as atividades já estão em ritmo acelerado, com seis cursos iniciando no mês de janeiro e que, ao final, irão certificar mais de 200 recuperandos.
E é assim, na prática e com resultados concretos, que damos nossa contribuição às APACs, alternativa ao sistema prisional que atua nas causas, custando três vezes menos que o sistema comum e recuperando quatro vezes mais, já que o índice de reincidência criminal é significativamente inferior.
(*) Gestor do Minas pela Paz