Esperança de um recomeço para internos da APAC

Opinião / 12/10/2015 - 08h49

Por: Roseane de Aguiar Lisboa Narciso*

O índice de escolaridade no sistema penitenciário é muito baixo. Segundo dados divulgados no último levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), oito em cada dez pessoas presas estudaram, no máximo, até o ensino fundamental. Em Minas Gerais, a situação é ainda pior. Um total de 56% dos apenados sequer concluiu essa fase da educação, o que dificulta, ainda mais, a reinserção profissional. Por isso, há exatamente um ano, o Núcleo de Extensão da Faculdade Senac em Contagem começava a desenhar o Programa de Extensão Redevivo, direcionado à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima.

A partir de diversas visitas à unidade e reuniões entre alguns professores da faculdade e a equipe técnica da Apac, houve um entendimento do universo que envolve a recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Eles são obrigados a conviver com o preconceito e superar suas limitações educacionais para se tornarem competitivos no mercado de trabalho. Muitas vezes, o maior contato destes indivíduos com o estudo é dentro das unidades prisionais.

A característica marcante do método Apac é ter o recuperando (condenado no sistema comum) como o próprio corresponsável por sua recuperação, o que envolve a disciplina caracterizada pelo respeito, ordem e trabalho. De acordo com essa metodologia, o recuperando deve desenvolver atividades e ocupações durante o período de cumprimento de pena no Centro de Reintegração Social (CRS) para reaprender e obter novas experiências.

Diante desse contexto, e tendo em vista o desenvolvimento de ações comprometidas com a responsabilidade social e com a formação do profissional cidadão, nasceu o Programa Redevivo com foco na educação e capacitação dos recuperandos da Apac, como forma de apoio à reinserção no contexto profissional e social.

A partir do Redevivo foram delineados projetos numa perspectiva de capacitação contínua dos recuperandos nas áreas de gestão e, dentre estes, foi realizado o curso de logística. As aulas foram direcionadas tanto para o regime fechado quanto para o semiaberto. A proposta foi prepará-los para retornar ao mercado quando saírem do sistema prisional, ampliando suas perspectivas.

No regime fechado, com carga horária de 20 horas, o trabalho é abordado como uma das formas de reconstrução da personalidade, sem foco na relação produtiva capitalista, e, sim, numa mudança interior. Nesse sentido, os recuperandos praticam a laborterapia, ou seja, o trabalho com função terapêutica que propicia a autorreflexão.

Já no regime semiaberto, o objetivo é a formação de mão de obra especializada por meio de oficinas profissionalizantes que funcionam dentro do CRS. Nesse caso, são realizadas aulas práticas e teóricas. A previsão de conclusão dessa turma é para o início de outubro e a turma do regime fechado recebeu certificados em setembro, em cerimônia de formatura.

Esse projeto é relevante para os recuperandos porque potencializa a ressocialização baseada no trabalho e estudo, além das condições de cidadania, promovendo também a ressignificação de processos históricos e socioculturais de opressão. Capacitados, eles têm boas chances de se recolocarem no mercado de trabalho após a pena. 

*Docente e coordenadora do Núcleo de Extensão da Faculdade Senac - Unidade Contagem

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