Justiça lamentavelmente tardia

29/08/2016 às 20:24.
Atualizado em 15/11/2021 às 20:36

Antônio Álvares da Silva*

O jornalista Fabio Doyle, em artigo no recente, relata um fato doloroso que suscita reflexões. Trezentos servidores propuseram contra a Prefeitura de BH uma ação, reivindicando pequenas diferenças salariais. Como era comum em tais casos, o Poder Público não cedeu, baseando-se no anacrônico princípio de que o Estado não transige.

Hoje felizmente é outra a concepção. O Estado transige não só porque é justo, mas também porque é econômico. É melhor pagar do que arrastar o processo, que multiplica os valores, além de prejudicar o cidadão. O processo, entretanto, rodou pelos demorados caminhos do Judiciário, numa jornada de trinta anos. Percorreu todas as instâncias e agora está de volta no porto de onde partiu: a primeira instância para a execução.

Nesta peregrinação de trinta anos, mais da metade dos reclamantes já morreu. Algumas esposas também, e os filhos, já se preparam para continuar com a longa esperança, que ninguém sabe quando se concretizara.

Em casos como este, é leviano culpar o Judiciário. Não é o juiz que faz as leis. Nem é ele quem interpõe os intermináveis recursos nem cria as múltiplas instâncias por onde os processos transitam. O que há é uma estrutura envelhecida com leis inadequadas para a época pós-moderna. Neste ambiente, é absurdo que algo ainda dure trinta anos.

Numa época em que no mundo inteiro se resumem procedimentos e se buscam soluções fora do Judiciário, no Brasil andamos contra a corrente, com longos códigos, prolíferos regimentos internos dos tribunais, tudo para resolver conflitos, na maioria das vezes simples, que a razão humana, com auxílio de um árbitro, pode solucionar através de um diálogo ético e de boa-fé.

Situações como esta já devem estar na mira do Presidente do TJ, desembargador Herbert Carneiro, homem íntegro e trabalhador, a quem a magistratura mineira muito deve pela sua eficiente gestão no comando da Amagis. 

Em vez de procurar culpados individuais, que não existem na ampla engrenagem burocratizada dos processos, o que os jurisdicionados querem é Justiça, e isto o Judiciário mineiro tem condições de prestar.

(*) Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG

 

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