Zé Silva (*)
Vivemos um tempo de mudanças no Brasil, fruto de intensas mobilizações sociais e de reflexões sobre necessidade de correções de rumos. Mudanças ditadas também pela exaustão de politicas públicas devido a evolução do desenvolvimento humano, como expectativa de vida, envelhecimento da população e impactos de novas tecnologias. Enfim, vivemos um tempo ditado pelo momento histórico a que chegamos depois de acertos, erros e equívocos ao longo do nosso processo de desenvolvimento econômico e social.
Nesse quadro se insere a proposta de mudança em nossa Previdência Social, uma questão que diz respeito a todos os brasileiros, os de agora e os de gerações futuras, sobretudo. O debate está posto, e todos temos o direito, e mesmo o dever, de participar dessas discussões. O ponto de partida é a PEC 287/2016, uma proposta de emenda constitucional para reformar a Previdência Social, que será votada no Congresso Nacional.
Se a mudança é necessária, também é imperativo que seja feita preservando o sentido de justiça. Ou seja, não é porque deve haver mudanças que se vai fazê-las atropelando aquilo que tem legitimidade e conquistas, devido a condições de fato especiais e diferenciadas para determinadas categorias de trabalhadores. Não se trata, pois, de defender meros privilégios ou concessões históricas a castas sociais.
Estamos felizes em ter conquistado as assinaturas necessárias na Câmara Federal para apresentar nossa Emenda 101/17, propondo que as condições para a aposentadoria de produtores e trabalhadores rurais sejam de 55 anos de idade para as mulheres e de 60 anos para os homens.
Dadas as condições de trabalho no meio rural, as adversidades naturais que homens e mulheres enfrentam diariamente em seu trabalho, e até mesmo a expectativa de vida da população rural, entendemos que essa é uma proposta que faz justiça ao reconhecer essas especifidades do trabalho e das condições de vida no meio rural.
Alcançamos para nossa proposta as assinaturas de 272 parlamentares, das quais foram validadas 189, ultrapassando assim o número necessário de 171 assinaturas para a Emenda cumprir o Regimento e ser protocolada. Agora precisa ser acatada pelo relator para ir a votação em plenário. Para aprová-la, precisamos dos votos de 257 deputados, e tenho convicção de que será aprovada. Nessa luta, contamos com a participação da sociedade, e de modo especial com as populações rurais, para uma nova Previdência, sustentável, preservando e assegurando o que é de justiça e legitimidade para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente os homens e mulheres do campo.
(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG