Zé Silva*
Proposta pelo vereador Júnior Martins, participamos na Câmara Municipal de Montes Claros, na última sexta-feira, de uma grande audiência pública, quando debatemos com a comunidade regional as proposições do nosso Projeto de Lei 4.961/13, determinando a inclusão de 83 novos municípios mineiros na área do semiárido brasileiro.
Esses municípios, das regiões Norte, Mucuri, Jequitinhonha e Noroeste, embora estejam na área de jurisdição da Sudene, não estão incluídos na região do semiárido, mesmo apresentando todas as condições e características para tanto. Em Minas, são 168 municípios na jurisdição da Sudene mas, destes, apenas 85 estão incluídos no semiárido.
Nosso projeto propõe a inclusão dos de mais 83 municípios, pois essa exclusão causa distorções entre microrregiões que, afinal, possuem as mesmas características geopolíticas, administrativas e econômicas. Portanto, uma situação que acarreta para essas regiões mineiras injustiças quanto ao acesso e direitos a politicas publicas, redundando em desigualdades no desenvolvimento regional.
Com a presença de lideranças politicas e sociais, de entidades e organizações associativas, tivemos a oportunidade de dialogar e reiterar as vantagens e perspectivas regionais com a inclusão no semiárido desses municípios. Com isso, eles se habilitam ao recebimento de politicas públicas focadas, em função de suas características sociais, econômicas climáticas. Para o setor agrícola, sua maior base econômica, a inclusão no semiárido fortalece a sustentabilidade do setor, ampliando os beneficiários de programas públicos para o desenvolvimento rural.
Mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais passam a usufruir de condições financeiras especiais na contratação de crédito rural e outras operações com bancos públicos. Esse apoio pode também se refletir positivamente na diversificação das atividades rurais, ampliando-as com a implementação de programas de turismo rural, agroecologia e agroindustrialização artesanal, entre outras.
A última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios na área da Sudene ocorreu em 2005. Com as aceleradas mudanças climáticas que vêm ocorrendo, é urgente que se retome essa atualização nesse momento, inserindo-a como uma grande oportunidade para que essas áreas mais vulneráveis possam evitar e minimizar os efeitos dramáticos dessas mudanças. E para acelerar esses processos, o engajamento da sociedade é fundamental, como ocorreu nessa audiência e debates que realizamos em Montes Claros.
(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG