Nada de estranho

10/02/2017 às 19:16.
Atualizado em 15/11/2021 às 22:51

Aristoteles Atheniense*

A indicação do novo ministro Alexandre de Moraes ao STF guarda relativa semelhança com o processo de escolha de Neil Gorsuch para a Corte Suprema dos Estados Unidos. Ambos são juristas de nomeada, autores de obras de Direito Constitucional, já tendo exercido funções importantes no passado. Também, em relação aos futuros ministros, surgiram controvérsias quanto à sua convicção política, devido a pronunciamentos e escritos contraditórios com a atividade que passarão a exercer.

Assim que veio à tona o nome de Moraes, o senador Humberto Costa (PT-PE) sustentou que a nomeação atenderá somente a interesses políticos. O mesmo sucede nos Estados Unidos, com os democratas opondo-se à preferência de Trump por Gorsuch, vingando-se da resistência havida ao sucessor de Scalia, Merrick Garland, preferido por Barack Obama.

A indicação de um ministro da Justiça para uma das onze cadeiras do STF nada tem de inédito. Mesmo abstraindo as opções havidas na República Velha, sobejam exemplos desse critério de nomeação. O gaúcho Paulo Brossard foi adotado por José Sarney para preencher vaga no STF após ser investido na pasta da Justiça. Em 1994, Itamar Franco escolheu o ministro Maurício Corrêa para a mais alta Corte, em reconhecimento ao seu desempenho como presidente da OAB-DF e como líder do governo federal. Nelson Jobim, também ministro da Justiça, contou com a preferência de Fernando Henrique Cardoso para nova vacância no tribunal. 

Evidentemente, todas essas indicações tiveram respaldo político, mesmo que os candidatos preferidos contassem com valor pessoal para o exercício da nobre função.

Ante esses precedentes, mesmo reconhecendo que Alexandre de Moraes cometeu alguns despropósitos, ao ponto tornar pública antecipadamente uma ação da Lava Jato; ainda que criticado pelo seu desempenho na recente crise carcerária, constitui uma balela questionar a sua nomeação, pelo fato de haver servido ao presidente Michel Temer como um de seus ministros.

Uma vez aprovado pelo Senado e investido na condição de ministro, Alexandre de Moraes, hoje com 49 anos, atingirá a presidência da Corte quando nela não mais estarão os juízes que, em breve, irão recebê-lo.

Nos Estados Unidos, onde não há limite de idade para aposentadoria, é permitido ao ministro jubilado levar consigo a cadeira onde se assentava... 

(*) Advogado e Conselheiro Nato da OAB, diretor do IAB e do IAMG e presidente da AMLJ 
 

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