Zé Silva *
Já tratamos aqui sobre as propostas de Emenda de nossa autoria para mudanças na Medida Provisoria 759, que trata de regularização ocupacional e fundiária em projetos da reforma agrária no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. Essas mudanças são uma demanda de trabalhadores rurais e agricultores familiares, uma luta de mais duas décadas, e na qual estamos engajados desde nossos trabalhos de extensionista rural em assentamentos da reforma agrária, ainda no começo dos anos 90.
Nossas propostas foram aprovadas, e todas se referem às condições do crédito fundiário, melhorando substancialmente o acesso à terra para trabalhadores e agricultores familiares. Dessa forma, as propostas constam do Decreto 9.263, publicado no ultimo dia 11, estabelecendo oficialmente as novas regras para acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Com essas mudanças, o PNCF ficou, entre outras, com as seguintes regras para acesso ao crédito fundiário: para os agricultores inscritos no Cadastro Único, a renda bruta anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil, e o teto de seu patrimônio, que era antes de R$ 30 mil, passa para até R$ 40 mil; para um público intermediário, a renda anual passa de R$ 30 mil para R$ 40 mil, e o patrimônio passa de R$ 60 mil para até R$ 80 mil. E o decreto traz ainda uma nova linha de financiamento, para famílias com renda anual de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil, e neste caso os riscos da operação de crédito são dos agentes financeiros.
Essas novas medidas, que vão no sentido de democratização do acesso à terra, garantem oportunidades e condições mais adequadas para que trabalhadores rurais e agricultores familiares sejam protagonistas e participantes ativos do desenvolvimento rural sustentável. São conquistas que vão desburocratizar e agilizar os processos de acesso à terra, sobretudo os relativos ao crédito. E assim, agricultores familiares e trabalhadores rurais terão como dinamizar suas atividades, aumentar a produção, acessar recursos e políticas públicas e, enfim, conquistar cidadania e direitos.
Seja adquirindo a terra, ampliando o patrimônio familiar ou construindo melhorias e infraestruturas sociais e produtivas em suas propriedades, os resultados econômicos e sociais têm impactos positivos e relevantes para toda a sociedade, reduzindo desigualdades, garantindo segurança alimentar e ampliando oportunidades de renda e trabalho no meio rural.
* Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG